Juizado de garantias avança no Judiciário brasileiro
Modelo busca fortalecer a imparcialidade na fase investigativa do processo penal
Tudo Sobre|Do R7
O Juizado de Garantias, uma instância na fase de investigação criminal, está sendo implementado para assegurar direitos fundamentais no processo penal. Originado de uma lei de 2019, o sistema visa decisões mais justas e imparciais. O Congresso em Porto Alegre (RS) discute sua implantação, destacando a importância da transparência e segurança. O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e outros especialistas veem a mudança como um avanço significativo no Judiciário.