8 De Janeiro

Ministro do STF diz que lei não está em vigor porque ainda não foi promulgada

Ex-presidente usará tipoia por ao menos seis semanas e precisará fazer fisioterapia; ele segue em prisão domiciliar

Dos 1.402 responsabilizados, 29 integram os núcleos principais da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro

Advogados também pediram progressão do regime prisional de Débora para que ela deixe a prisão domiciliar e vá para o semiaberto

Posicionamento foi divulgado após repercussão de que aliados de Bolsonaro teriam recuado em investigação para pautar dosimetria

Projeto prevê a redução das penas dos condenados pela tentativa de golpe e pelos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro

As novas regras em benefício do réu valem inclusive para aqueles que já foram condenados definitivamente pela Justiça

Parlamentares preveem apresentar novo projeto, mas consideram tramitação apenas em 2027

O veto integral ao projeto foi rejeitado pelo Congresso nesta quinta-feira (30), com 318 votos de deputados

Mudanças entram em vigor após derrubada dos vetos e podem reduzir penas, mas aplicação dependerá de análise caso a caso

Senadores e deputados analisam veto de Lula ao texto que pode beneficiar ex-presidente e outros envolvidos nos atos de 8/1

Senador participa de sessão no Congresso Nacional, nesta quinta (30), que analisa veto do presidente ao PL da Dosimetria