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Após 11 meses, morte de ministro Teori ainda é investigada

Ministro do STF negou cancelar impeachment e afastou Eduardo Cunha

Retrospectiva 2017|Juca Guimarães, do R7

Ministro do Supremo Teori Zavascki morreu no mês de janeiro em acidente aéreo
Ministro do Supremo Teori Zavascki morreu no mês de janeiro em acidente aéreo Ministro do Supremo Teori Zavascki morreu no mês de janeiro em acidente aéreo

Desde que tomou posse no STF (Supremo Tribunal Federal) em 29 de novembro de 2012, o ministro Teori Zavascki protagonizou um mandato repleto de decisões importantes. 

Até a sua morte em janeiro de 2017, em um acidente aéreo no litoral de Paraty, no Rio de Janeiro, Teori foi uma das figuras centrais para o sucesso da Lava Jato e do combate à corrupção no país. 

Teori autorizou a investigação dos políticos com foro privilegiado envolvidos no escândalo da Petrobras. Foi ele também que negou o habeas corpus para investigados por corrupção, entre eles Antonio Palocci, José Dirceu e Eduardo Cunha. O ministro Zavascki também foi o responsável pela homologação da delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral.

Se não tivesse morrido no acidente com o avião modelo Hawker Beechcraft King Air, em Paraty, o ministro teria sido o responsável pela análise das delações feitas pelos executivos da empreiteira Odebrecht sobre pagamentos de propina e financiamento de campanhas eleitorais.

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Avião em que estava Teori Zavascki se acidentou próximo a Paraty (RJ)
Avião em que estava Teori Zavascki se acidentou próximo a Paraty (RJ) Avião em que estava Teori Zavascki se acidentou próximo a Paraty (RJ)

Uma das últimas e mais relevantes decisões do Teori foi barrar o pedido de cancelamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Logo após o acidente com o avião que levava ministro Teori e mais quatro pessoas, o Ministério Público Federal-RJ e a Polícia Federal abriram inquéritos para investigar o acidente. 

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No acidente morreu o empresário Carlos Alberto Filgueiras; dono da aeronave e Osmar Rodrigues; o piloto. As outras duas passageiras eram a massoterapeuta Maíra Panas, de 23 anos, e sua mãe Maria Hilda Panas, de 55 anos, que estava em férias e acompanhava a filha. Maíra era massoterapeuta de Filgueiras, que passava por um tratamento no nervo ciático. O grupo iria passar o final de semana na ilha particular de Filgueiras, chamada ilha das Almas.

O procurador Igor Miranda, do MPF-RJ, está conduzindo a investigação sob sigilo. De acordo com MPF, um relatório sobre o caso deve ser divulgado no ano que vem. Por sua vez, a Polícia Federal informou, em nota ao R7, que não comenta casos com investigação em andamento.

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No STF

Para os juristas, a ausência do ministro Teori Zavascki teve um impacto relativo nas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2017. "É um órgão de decisão colegiada. Tudo é analisado e decidido pela maioria, por isso, poucos seriam os resultados diferentes [com o Teori] em relação a Lava Jato e a prisão de políticos", disse o jurista Leonardo Pantaleão, especialista em direito Penal e professor do CPjur (Centro Preparatório Jurídico).

Segundo o advogado Rogério Cury, especialista em direito Penal e Processual Penal, do escritório Cury & Cury Sociedade de Advogados, a morte do ministro Teori atrasou as decisões sobre a Lava Jato.

"O Teori conhecia processo e estava mais habituado com a Lava Jato. Com a fatalidade, o ministro [Edson] Fachin precisou de um tempo para se inteirar das questões", disse.

Para Cury, no entanto, o perfil dos dois ministro é parecido. "Eles seguem a mesma linha. Nenhum dos dois é especialista em Direito Penal ou Direito Processual Penal. O Teori era especialista em Direito Processual Civil e o Fachin é especialista em Direito Civil. O raciocínio jurídico dos dois caminham muito próximo", disse Cury.

O advogado avalia que as decisões sobre a Lava Jato devem seguir uma linha de ponderação. "A aplicação do Direito Penal deve ser feita de maneira proporcional e razoável, sem perseguição e, principalmente, de acordo com a Constituição".

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