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Retrospectiva 2016
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Em ano de greve bancária histórica, STF autoriza desconto salarial de quem cruzar os braços

Funcionários públicos poderão ter descontos na folha de pagamento ao se manifestarem

News|Do R7*

Paralisação dos bancos e decisão do STF de suspender o ponto de funcionários públicos que entrarem em greve foram assuntos muito importantes em 2016
Paralisação dos bancos e decisão do STF de suspender o ponto de funcionários públicos que entrarem em greve foram assuntos muito importantes em 2016 Paralisação dos bancos e decisão do STF de suspender o ponto de funcionários públicos que entrarem em greve foram assuntos muito importantes em 2016

Em outubro de 2016, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por seis votos a quatro, que os funcionários públicos que entrarem em greve devem ter o ponto suspenso, medida que pode impactar nos salários dos grevistas. A decisão foi tomada em uma sessão no plenário no dia 27 de outubro deste ano.

Segundo as informações divulgadas pelo STF, o salário não sofrerá alterações desde que a greve termine em um acordo ou tenha sido provocada por conduta ilícita do próprio poder público. Caso o contrário, haverá desconto na folha de pagamento por cada dia de greve, a partir do primeiro.

A vice-presidente da Abrat (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas), Alessandra Camarano, afirma que a decisão do Supremo é inconstitucional, já que limita o direito do trabalhador de se manifestar a partir do momento em que a greve inicia.

— A decisão é como se fosse uma orquestra que estivesse sendo montada para segurar o movimento trabalhador.

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Além disso, a especialista aponta que a decisão do STF pode causar grandes efeitos dentro das ações grevistas, impactando a articulação dos participantes. Para Alessandra, o STF ter aprovado a medida é um ato falho, já que o órgão não estaria seguindo as diretrizes expressas na Constituição Federal, que garantem que a greve é um direito do funcionário.

— O trabalhador já vai para o movimento amedrontado, por causa do desconto salarial.

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Para decidir sobre o assunto, dez ministros participaram da sessão no plenário. Os que votaram a favor da medida foram: Luís Roberto Barroso, o relator do processo, Dias Toffoli, Teori Zavascki, Gilmar Mendes, Luiz Fux e a presidente do STF, Cármen Lúcia. Na via contrária ficaram Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Relembre a greve dos bancários

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Em setembro de 2016, o Brasil vivenciou a maior greve dos bancos desde 2004. A paralisação durou 31 dias e mobilizou instituições públicas e privadas. Os funcionários das instituições pediam reajuste de 14,78% dos salários, além de PLR (Participação nos Lucros e Resultados), auxílio-creche no valor de R$ 880 e reajustes nos benefícios, como vale-alimentação e vale-refeição.

A greve começou no dia 5 de setembro e terminou em 6 de outubro, após a categoria aceitar a proposta feita pela Fenaban (Federação Nacional dos Bancos). Pela primeira vez, os bancários estabeleceram um acordo com duração de dois anos, definindo os reajustes do pagamento dos trabalhadores até 31 de agosto de 2018. 

A especialista da Abrat explica que a greve dos bancários de 2016 foi especialmente complicada, já que não houve um impacto tão grande sobre os brasileiros. Segundo ela, o baixo impacto afeta diretamente na capacidade de mobilização do movimento. 

— Apenas 8% da população foi atingida pela greve, por causa das opções tecnológicas existentes. Hoje muitas pessoas resolvem as questões bancárias por meio de aplicativos e internet banking, por exemplo.

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Uma das principais mudanças propostas pelo acordo foi o reajuste de 8% para os salários de 2016, mais o abono de R$ 3.500. Além disso, os bancários conseguiram reajuste de 15% para o vale alimentação e 10% para o auxílio creche e vale refeição.

Para o ano seguinte, o acordo prevê a correção integral da inflação para os salários de 2017, mais o aumento real de 1% na remuneração mensal e em todos os benefícios que os funcionários recebem.

O diretor de relações trabalhistas da Fenaban, Magnus Apostólico, afirma, em nota, que o acordo vigente até 2018 só foi possível graças à expectativa de que 2017 apresentará um cenário mais estável que 2016. 

— Na negociação deste ano, conseguimos alcançar uma fórmula de transição, uma vez que a economia brasileira tem a perspectiva de estar saindo de um período de inflação alta para um período com patamares inflacionários bem mais baixos. Com a previsão de índices mais moderados e maior estabilidade a partir de 2017, foi possível acrescentar essa nova proposta, antecipando a fórmula para o próximo ano.

Apenas a Caixa Econômica Federal não aceitou as medidas na mesma data que as outras instituições. O banco decidiu finalizar a greve após uma assembleia que aconteceu no dia 07 de outubro, primeiro dia em que as outras instituições haviam voltado ao trabalho. A Caixa voltou a operar normalmente no dia 10 de outubro.

Embora a manifestação tenha terminado com um acordo entre as partes envolvidas, a especialista opina que não é possível dizer com certeza se 2017 enfrentará uma nova greve bancária, mesmo com o acordo vigente até 2018.

— Se houver um descumprimento do acordo, os trabalhadores podem reagir por meio da greve.

* Colaborou Giuliana Saringer, estagiária do R7

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