Edson Fachin

Em nota, ministro Edson Fachin destacou que Supremo exerce ‘suas competências exclusivamente por força da Constituição’

Uma das ações está sob relatoria do ministro Luiz Fux e foi apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República)

Objetivo do governo é demonstrar ao presidente do STF as ações de fiscalização e os critérios de tributação

Ministro cobra uso de inteligência financeira contra lavagem de dinheiro em plataformas clandestinas e prega independência judicial

Em agenda em SP, ministro reforça a soberania do país e destaca a criação de varas especializadas para enfrentar o crime organizado

Os advogados do parlamentar argumentam que o caso deve ser enviado ao ministro André Mendonça

Manifestação do magistrado ocorre na sessão de encerramento do semestre; STF fica em regime de plantão até agosto

Liberação vale para os direitos adquiridos antes de março de 2026, quando a Corte estabeleceu restrições

Ministro pediu vista no último dia de votação; um dos recursos é da União, que pede mais prazo para prevenir conflitos no campo

Mais cedo, a área técnica do Supremo já havia sinalizado que o caso deveria ficar com o ministro

Nesta semana, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o ministro André Mendonça seja o relator

Associações de motoristas e defensores dos direitos trabalhistas argumentam que o modelo atual gera precarização