STF reconhece direito de testemunhas de Jeová de recusar transfusão de sangue

O Supremo Tribunal Federal decidiu que pacientes têm o direito de recusar transfusões de sangue por motivos religiosos. A análise foi feita a partir de recursos apresentados por membros das Testemunhas de Jeová. A corte afirmou que as pessoas possuem autonomia para decidir sobre sua própria saúde e que o Estado deve assegurar condições adequadas para essa escolha sem discriminação. No entanto, a recusa não pode ser aplicada em nome de terceiros ou filhos menores de 18 anos. Essa decisão é válida em todo o Brasil.