STF forma maioria para manter suspensão das emendas parlamentares impositivas
Suspensão inclui as ‘emendas Pix’ - direcionadas pelos parlamentares sem a necessidade de indicação do programa ou convênio ao qual serão destinadas
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O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a suspensão das emendas impositivas, aquelas em que o governo é obrigado a liberar verbas para estados e municípios por indicação de deputados e senadores. Os ministros do Supremo têm até as 23h59 de hoje (16) para votar por meio do sistema eletrônico da corte. Até a tarde, haviam votado Flávio Dino, André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Luiz Fux, todos mantendo a decisão de Dino. Na quarta-feira, o mesmo Dino concedeu uma liminar suspendendo todas as emendas impositivas, que incluem as ‘emendas Pix’ - direcionadas pelos parlamentares sem a necessidade de indicação do programa ou convênio ao qual serão destinadas.
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