Lula assina decreto que endurece penas a quem provocar incêndios ilegais
A multa será de R$ 10 mil por hectare ou fração de terra
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Na noite desta sexta (20), o governo publicou um decreto que cria novas multas e endurece as penas para quem provocar incêndios ilegais. Conforme o texto assinado pelo presidente Lula, quem der início a queimadas em vegetações nativas terá de pagar R$ 10 mil por hectare ou fração de terra. As sanções serão aumentadas se os incêndios ocorrerem em áreas indígenas.
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