CNJ aprova partilha de bens em cartório para desafogar Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça decidiu que a partilha de bens e os divórcios podem ser realizados diretamente nos cartórios. Atualmente existem mais de 80 milhões de processos em tramitação no Judiciário. A medida também se aplica a casos com herdeiros menores de 18 anos, desde que haja consenso sobre a partilha. Nesses casos, o cartório enviará a escritura do inventário ao Ministério Público para verificação da justiça da partilha.