Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que dispensa licitações durante calamidade pública

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que dispensa licitações durante uma calamidade pública. O texto aprovado faz parte do pacote de medidas emergenciais para socorrer o Rio Grande do Sul. O estado enfrenta situação de calamidade pública por causa das fortes chuvas de maio. Uma das medidas é o crédito de R$ 3 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas e produtores rurais atingidos pelas enchentes.