Campanha curta e fundo eleitoral vão aproximar candidato e eleitor

Com as mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro, após a aprovação da reforma política(veja lista detalhada abaixo), as eleições gerais de 2018 vão exigir dos candidatos gastar muita sola de sapato e esbanjar calor humano se quiserem conquistar o eleitorado.

O financiamento empresarial de campanhas eleitorais, que já estava vetado desde 2015, foi um dos principais fatores para a criação de um fundo bilionário de campanha. Essa grana já será usada no pleito de 2018.

Embora o valor seja muito alto ao analisar as cifras fora de contexto, o advogado especialista em direito eleitoral e constitucional Tony Chalita alerta que R$ 1,7 bilhão não deve ser suficiente para bancar as campanhas como existem hoje. 

Para ele, a redução do tempo de campanha de 90 para 45 dias, que passou a vigorar em 2016, não significa economia nas campanhas.

— Falar de uma eleição do tamanho da eleição presidencial, e que vamos ter uma situação curiosa com um grande fracionamento dos votos, me parece que os gastos de cada candidatura vão ser ainda mais alto. Tem partidos que vão apresentar candidatos separados e, por isso, a redução do período não vai ser suficiente para reduzir o valor até o teto.

Segundo aprovado no projeto da reforma política, os candidatos vão ter duas fontes de financiamento: o fundo especial para financiamento de campanha e o fundo partidário. O primeiro tem como objetivo financiar toda a campanha, enquanto o segundo fica designado aos gastos de manutenção do partido, em ano eleitoral ou não. Para Chalita, as regras do financiamento de campanha devem incentivar prestações de contas fraudulentas.

— Os partidos vão acabar apresentando prestação de contas para não ter problemas com a Justiça Eleitoral, mas não vão representar a realidade.

Para o pesquisador do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP (Universidade de São Paulo) José Álvaro Moisés, esta eleição vai ser “uma experimentação”, por causa das novas regras implementadas para a corrida eleitoral. O especialista explica que não é possível saber se a Justiça estará preparada para lidar com as mudanças.

— É uma questão que diz respeito ao funcionamento do País e a Justiça precisa se preparar para fazer o controle.

Moisés afirma que a proibição de doações de campanha por empresas é um ponto positivo das novas regras instauradas pela reforma política. O pesquisador diz que, com a limitação da fonte dos recursos, os candidatos vão precisar se reinventar.

— Os partidos vão ter que fazer um esforço de ir aos eleitores de uma maneira mais direta, porque não tem a multiplicidade dos recursos. O contato direto vai ser muito importante. 

Outras mudanças

Além do fundo de campanha, outros temas também foram abordados pelo Congresso. Para que valessem para a corrida eleitoral de 2018, precisavam ser aprovados até dia 7 de outubro de 2017 — um ano antes do primeiro turno de votações. O segundo turno, se houver, está marcado para acontecer no dia 28 de outubro.

Os projetos aprovados nestas condições tratam dos seguintes temas: cláusula de barreira, coligações (passa a valer em 2020), verbas públicas e privadas, doações de campanha, teto de gastos, debate televisivo, propaganda política e campanha na internet — veja mais abaixo.

O fim das coligaçõesentra em vigor em 2020, por exemplo. Chalita explica que as coligações são construídas de duas maneiras: para eleições majoritárias (como é o caso da presidencial) e para legislativas (caso dos deputados). No segundo caso, a união entre partidos foi considerada inconstitucional.

— Para os cargos legislativos, para deputados e vereadores, os parlamentares são eleitos com base no coeficiente eleitoral. A cada 300 mil votos, aquele partido ou coligação, juntos, vão poder eleger um número x ou y de candidatos. Às vezes partidos que não têm ideologias semelhantes se aliavam para conseguir atingir o coeficiente.

Ele exemplifica que a forma como as eleições aconteciam poderiam fazer com que uma pessoa que votou em um candidato de direita elegesse um de esquerda, por causa do coeficiente eleitoral. 

— Não havia uniformidade de pensamento.

Projetos em tramitação

Outros temas ainda estão em tramitação no Congresso Nacional, o que significa que não serão implementados nas Eleições 2018.

O voto distrital misto para deputados e vereadores, por exemplo, visa alterar a forma como estes candidatos são eleitos.

O projeto mistura o sistema proporcional e o majoritário de eleição, separando os estados e municípios em distritos.

Aprovado no plenário do Senado Federal, o projeto, de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), e tramita em conjunto com outros dois textos do Senado, o PLS 384/2013 e PLS 86/2017, escritos pelos senadores Ruben Figueiró (PSDB/MS) e José Serra (PSDB-SP), respectivamente.