Comissão do Senado conclui aprovação de projeto que prorroga desoneração da folha

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado concluiu, nesta terça-feira (20), a aprovação do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam. Os membros ratificaram o posicionamento em relação ao texto, que já havia recebido o aval do colegiado, na semana passada.

Como foi aprovado na forma de um substitutivo, o regimento prevê um turno suplementar, que foi concluído hoje. 

O colegiado seguiu o relator da proposta, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), e rejeitou a sugestão de alteração do senador Magno Malta (PL-ES) de incluir os produtores de mármore e granito no rol dos beneficiados com a desoneração. Essa foi a única emenda apresentada, e, portanto, foi mantido o texto aprovado em 13 de junho. 

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A proposta passou por 14 a 3 e inclui na desoneração os municípios de até 142 mil habitantes. Essa foi uma inovação feita ao projeto pelo relator. Angelo Coronel propôs reduzir de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha desses municípios.

A matéria foi analisada em caráter terminativo na comissão, o que significa que vai direto para a Câmara, sem passar pelo plenário do Senado. No entanto, os senadores ainda podem pedir a apreciação no plenário. Para isso, um recurso deve ser apresentado ao presidente da Casa, em até cinco dias úteis, por nove senadores.

A reportagem apurou que essa é uma tendência da bancada do PT, que votou contrariamente à proposta. Antes da votação, na semana passada, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu o adiamento, apesar de ter ressaltado não ser contra a desoneração em si, mas sim contra o momento da análise.

“A equipe econômica me garantiu que está trabalhando em algo bem mais amplo do que a desoneração desse ou daquele setor para o segundo semestre deste ano”, disse. A ideia do governo era deixar a discussão no escopo da reforma tributária, mas os senadores favoráveis ao projeto afirmam que é necessária uma aprovação rápida, para não ameaçar os setores que mais empregam.

A desoneração da folha foi criada pela lei 12.546/2011 com o objetivo de estimular a geração e a manutenção de empregos. O empregador fica apto a escolher contribuir a partir do cálculo total da folha de pagamento ou pela receita bruta da empresa. A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento.

Entenda

Atualmente, 17 setores da economia têm direito à isenção da folha. Trata-se de uma concessão ao empregador, que fica apto a escolher contribuir a partir do cálculo total da folha de pagamento ou pela receita bruta da empresa.

Quando a medida entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021, mas o prazo foi prorrogado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

São beneficiados os seguintes setores: calçados, call center, comunicação, confecção, construção civil, construção de obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Como forma de compensação pela prorrogação da desoneração, a proposição prevê a protelação do aumento de 1% da alíquota da Cofins-Importação, que tem arrecadação estimada em R$ 2,4 bilhões até dezembro de 2027.