Uma certidão de nascimento é o primeiro documento oficial de uma pessoa. É a partir dela que se constrói toda uma vida civil: carteira de identidade, CPF, passaporte, conta bancária e uma série de outros registros que permitem ao cidadão ser reconhecido pelo Estado.

Mas o que acontece quando alguém consegue inserir no sistema oficial um nascimento que nunca existiu?

Uma investigação da Polícia Civil do Distrito Federal descobriu um esquema que teria transformado estrangeiros em brasileiros no papel. A fraude não dependia de uma gráfica clandestina ou de documentos grosseiramente falsificados. Segundo a polícia, ela utilizava o sistema informatizado de um cartório oficial de Brasília, registros de nascimento cancelados, selos digitais verdadeiros e até papéis de segurança pertencentes à própria serventia.

O objetivo era produzir certidões de nascimento que dessem aparência de legalidade a pessoas que não tinham direito àqueles registros. Com os documentos em mãos, os beneficiários conseguiam solicitar carteiras de identidade brasileiras nos postos do Instituto de Identificação da Polícia Civil.

O Núcleo de Jornalismo Investigativo da TV Record teve acesso a detalhes da investigação, que reúne registros de alterações feitas no sistema do cartório, documentos emitidos, imagens de atendimentos e informações sobre a atuação de funcionários e intermediários.

O material permite reconstruir como o esquema funcionava e revela uma sequência de falhas que possibilitou a emissão de documentos brasileiros mesmo depois de o próprio cartório ter alertado que algumas certidões não existiam.

O centro da investigação é o Cartório Marcelo Ribas, o 1º Ofício de Registro Civil de Brasília, responsável por uma atribuição especialmente importante para esse tipo de fraude: o registro, no Brasil, de nascimentos ocorridos no exterior.

Quando um filho de brasileiros nasce em outro país, o nascimento pode ser registrado em uma embaixada ou consulado brasileiro. Para que esse registro passe a integrar oficialmente o sistema de registro civil no Brasil, ele precisa ser trasladado para o cartório competente. Esse procedimento é conhecido como traslado de registro consular.

É uma situação relativamente comum entre famílias brasileiras que vivem no exterior. Uma criança pode nascer em Dubai, Lisboa, Nova York ou qualquer outra cidade e, depois do procedimento, ter um registro brasileiro. O documento permite que ela obtenha os demais documentos nacionais, desde que cumpra os requisitos previstos na legislação.

O cartório de Brasília mantinha os registros desse tipo no chamado Livro E. Os livros são a forma tradicional de organização dos atos dos cartórios. O Livro A, por exemplo, reúne registros de nascimento; o Livro B, casamentos; e o Livro C, óbitos. O Livro E é utilizado para outros atos do registro civil, entre eles as transcrições de registros realizados por autoridades consulares brasileiras no exterior.

Cada registro recebe uma identificação própria, chamada matrícula. É como um endereço dentro do arquivo do cartório. Por meio dela, é possível localizar o livro, a folha e o termo em que determinado nascimento foi registrado.

A investigação aponta que funcionários teriam explorado justamente esse sistema. Em vez de apresentar registros consulares verdadeiros, os envolvidos teriam inserido dados de estrangeiros em registros cancelados ou utilizado matrículas que não correspondiam a nascimentos reais.

Um dos primeiros mecanismos identificados pela polícia consistia em reaproveitar registros que haviam sido cancelados no sistema do cartório.

Um registro pode ser cancelado por diferentes motivos, como erro de cadastro ou duplicidade. Depois do cancelamento, ele não deve mais ser utilizado como um nascimento válido. O sistema precisa preservar a informação de que aquele ato foi cancelado, impedindo que ele seja apresentado como um registro regular.

Mas, segundo a investigação, essa condição teria sido alterada em diferentes ocasiões.

Em 11 de maio de 2021, uma funcionária identificada acessou o sistema e associou o nome de Yaser Alsattari a um registro que havia sido cancelado. A matrícula estava vinculada ao Livro 79-AE, número 25.867, folha 210.

Os registros analisados pela polícia mostram uma mudança no campo de identificação. Onde antes aparecia a palavra “CANCELADO”, passou a constar o nome de Yaser Alsattari.

E não foi apenas o nome que mudou. A nacionalidade e o local de nascimento também foram alterados. O sistema passou a indicar que Yaser havia nascido no Hospital Rashid, em Dubai.

O procedimento transformava uma referência que já existia no cartório, mas que deveria permanecer cancelada, em um suposto registro de nascimento.

Em março de 2023, uma alteração semelhante foi identificada em relação a Fahad Abdullah Bakalka, nome que mais tarde a Polícia Civil do DF afirma ser de um homem que aparece citado nos relatórios secretos das investigações do FBI sobre o atentado de 11 de setembro de 2001 contra o prédio do World Trade Center em Nova York.

No documento, o nome aparece como Fahad Abdullah Saleh Bakala e é apontado como um piloto da família real da Arábia Saudita que era amigo de um dos pilotos que jogaram o avião contra os prédios na metrópole americana, um dos mais graves atentados terroristas da história mundial.

Mas, de volta ao caso no Brasil, o registro dele sinaliza para a investigação que a prática se repetiu em anos seguintes, com outros funcionários e diferentes procedimentos. Em 2024, por exemplo, foi identificada uma alteração relacionada a Saifuddin Osama Hussein Ahmed Hussein, filho de Osama e Maha, que era criança na época.

O que chama a atenção é que o sistema não precisava receber um registro inteiramente novo. A fraude aproveitava informações que já estavam armazenadas no cartório e modificava os dados para dar a impressão de que aquele nascimento havia sido registrado regularmente.

Outra descoberta importante envolve os selos digitais utilizados nas certidões. Os cartórios utilizam selos de fiscalização para identificar e permitir a conferência dos atos praticados. Cada selo recebe um código alfanumérico que pode ser consultado nos sistemas oficiais do Tribunal de Justiça. A consulta permite verificar a existência do código e identificar a qual ato cartorial ele está vinculado.

Na prática, é um mecanismo de rastreabilidade. O selo funciona como uma espécie de número de controle, que ajuda a confirmar se determinado documento foi produzido a partir de um ato registrado pelo cartório.

A investigação descobriu que esse mecanismo também teria sido explorado pelos fraudadores.

Em algumas certidões, o selo digital era verdadeiro, mas havia sido emitido originalmente para outro serviço. Depois, o código era colocado em um documento de nascimento que não correspondia ao ato registrado no sistema.

Isso significa que uma pessoa poderia consultar o selo e encontrar um código legítimo, mas não perceber que ele estava sendo utilizado em uma certidão diferente daquela para a qual havia sido gerado.

É como colocar em um documento falso o número de autenticação de um documento verdadeiro. O código existe, mas não comprova que o conteúdo apresentado seja legítimo.

Um dos exemplos aparece no caso de Husam. O selo impresso na certidão de nascimento investigada correspondia, na realidade, a um pedido de certidão com cópia de registro de tradução, feito pelo próprio estrangeiro em 14 de agosto de 2026. O serviço original tinha valor de R$ 39,41 e não correspondia a um registro de nascimento.

Em outro episódio, o selo utilizado em uma certidão de nascimento havia sido originalmente emitido para uma certidão estrangeira de óbito solicitada por Naji.

A polícia também identificou casos em que selos foram cancelados ou reaproveitados depois de terem sido gerados para outros atos. Em dezembro de 2025, por exemplo, um funcionário teria cancelado um selo que estava vinculado a uma ata de condomínio. Posteriormente, o mesmo código apareceu em uma certidão de nascimento em nome de Moustafa Aboushabab.

O detalhe é importante porque mostra que a fraude não dependia necessariamente da criação de códigos falsos. Em algumas situações, os envolvidos teriam utilizado códigos verdadeiros, mas desviados de sua finalidade original.

A investigação também encontrou indícios de que as certidões eram produzidas com papéis de segurança pertencentes ao próprio cartório.

Esse tipo de papel é utilizado para dificultar a falsificação física de documentos oficiais. Ele possui características próprias e é distribuído em lotes controlados. A origem do material pode ajudar a identificar a serventia responsável por sua utilização.

Em duas certidões, uma em nome de Maha e outra em nome de Islam, os investigadores encontraram números de série consecutivos: BA013906883 e BA013906884.

A sequência indica que as duas folhas faziam parte do mesmo lote de papéis de segurança. A polícia, entretanto, ainda não havia identificado quem retirou o material do cartório nem como ele chegou às mãos de quem produziu as certidões.

Outro documento chamou a atenção por uma inconsistência que poderia ser percebida com uma conferência do próprio acervo.

A certidão de Sepideh indicava que o registro havia sido feito no Livro 187-AE. O problema é que, segundo a investigação, o cartório estava trabalhando no Livro 136 e o Livro 187 nunca havia sido aberto.

Ou seja, a certidão fazia referência a um livro que sequer existia na sequência de registros utilizada pela serventia.

Em outro caso, o próprio cartório apontou que a assinatura apresentada em uma certidão divergia do padrão de assinatura registrado e que o carimbo utilizado também era diferente daquele normalmente empregado pela serventia.

No levantamento de 13 certidões consideradas falsas pela investigação, em 11 delas, consta o nome de uma escrevente que havia deixado o cartório em outubro de 2023. Os documentos, porém, foram emitidos entre dezembro de 2025 e julho de 2026, mais de dois anos depois do desligamento.

A descoberta levanta uma questão: como o nome de uma funcionária que já não trabalhava na serventia continuou aparecendo em documentos emitidos posteriormente?

O dado não permite afirmar que a ex-escrevente tenha participado das falsificações. Uma das hipóteses que precisam ser apuradas é justamente a utilização indevida de seu nome e de sua identificação funcional por outras pessoas.

A investigação também identificou alterações feitas por funcionários em diferentes períodos. Em abril de 2026, um funcionário teria acessado o sistema com uma senha de supervisor e alternado entre computadores e endereços de rede diferentes.

Os registros mostram uma operação de fusão de fichas cadastrais que, segundo a polícia, poderia ter sido utilizada para dificultar a identificação de outro selo.

O relatório descreve a movimentação como uma possível “cortina de fumaça”. A investigação procura esclarecer quem tinha acesso aos sistemas, quem autorizava as alterações e como os controles internos permitiram que registros cancelados fossem transformados em supostos nascimentos.

Se a fraude começava no cartório, havia também uma estrutura externa para acompanhar os estrangeiros e ajudá-los a obter os documentos de identidade.

Dois nomes aparecem com destaque na investigação: Arnaldo Outemuro Luiz e Nimatullah Hanna.

Arnaldo, de 66 anos, é apontado pela polícia como o principal operador externo. O levantamento atribui a ele auxílio na obtenção de documentos para 12 pessoas. Em 11 desses casos, ele aparece como responsável pela retirada das carteiras de identidade.

Os registros mostram que Arnaldo compareceu a postos de identificação do Distrito Federal em dez dias diferentes de 2026. Em uma das ocasiões, chegou a retirar três documentos no mesmo dia.

A presença dele aparece em diferentes fichas de atendimento. Telefones, endereços, e-mails e chaves Pix associados a Arnaldo também foram identificados nos documentos analisados pela polícia.

A investigação aponta que ele não era apenas alguém que acompanhava os estrangeiros. Em diversas situações, era o próprio Arnaldo quem comparecia ao posto para retirar a carteira de identidade depois que o pedido havia sido feito.

Nimatullah Hanna, também identificado como Nimatullah Antoine Hanna, aparece em outra frente. Ele é apontado como uma espécie de articulador presencial, responsável por acompanhar estrangeiros durante os procedimentos.

Em um dos episódios, Nimatullah acompanhou um dos beneficiários do esquema até o posto de identificação. O relatório registra que o estrangeiro não falava português e que Nimatullah respondia por ele durante o atendimento. Em outra ocasião, tentou retirar a carteira de Mohamed Refaie. Também aparece acompanhando Esmail Abdo Mohammed Mazareq em Brazlândia, em outubro de 2026.

A decisão judicial descreve Arnaldo como o principal operador externo. O Ministério Público também aponta os dois como articuladores da estrutura que fazia a ligação entre os estrangeiros e os procedimentos de emissão de documentos.

Um dos episódios mais graves da investigação envolve duas certidões que já haviam sido formalmente questionadas pelo próprio cartório.

Em novembro de 2025, o Cartório Marcelo Ribas informou ao Detran do Rio de Janeiro que as certidões de nascimento apresentadas em nome de Fahad Bakalka e Yaser Alsattari não existiam.

Mesmo assim, os dois conseguiram solicitar carteiras de identidade no Distrito Federal em janeiro de 2026. Um sinal que durante o procedimento no DF, a verificação foi ignorada.

Yaser fez o pedido em 7 de janeiro e retirou o documento no dia 15. Fahad solicitou a identidade em 12 de janeiro. O documento foi retirado em 20 de janeiro por Arnaldo Luiz, que se apresentou como amigo dele.

A informação enviada pelo cartório só chegou ao Instituto de Identificação do Distrito Federal em 30 de junho de 2026. Ou seja, meses depois de os dois documentos terem sido solicitados e entregues.

Segundo o levantamento apresentado pela investigação, outras 11 identidades foram emitidas nesse intervalo.

O episódio mostra que o problema não estava apenas na produção das certidões falsas. Mesmo depois de o cartório informar oficialmente que dois registros não existiam, a informação não chegou a tempo ao órgão responsável por emitir as carteiras de identidade.

A intenção de todo o esquema, seguindo a investigação, seria transformar pessoas que não tinham comprovação de nacionalidade brasileira em cidadãos “originais” do Brasil.

O mecanismo funcionava como uma espécie de lavagem de identidade: em vez de ocultar a origem de um documento ou de um dinheiro, a fraude procurava dar aparência de legalidade à própria história civil de uma pessoa.

O primeiro passo era inserir um nascimento fictício nos registros públicos. Com uma certidão aparentemente regular, o estrangeiro passava a ter um documento que o apresentava como filho de brasileiros nascido no exterior — uma situação perfeitamente possível e prevista na legislação. Filhos de brasileiros que nascem em outros países podem ter direito à nacionalidade brasileira, desde que cumpram os requisitos legais e tenham o nascimento registrado pelas autoridades competentes.

Era justamente essa possibilidade legal que daria credibilidade à fraude. A certidão não apenas identificava uma pessoa: ela criava uma origem brasileira para alguém que, segundo a investigação, não tinha comprovação de preencher as condições para obter a nacionalidade. Com esse documento em mãos, o estrangeiro podia procurar um posto de identificação e solicitar uma carteira de identidade. A partir daí, os dados eram incorporados aos sistemas de um órgão oficial, e a identidade passava a ter aparência de legitimidade também fora do cartório.

Em alguns casos, as carteiras indicavam nacionalidade brasileira, embora a naturalidade — o local de nascimento — estivesse registrada em países estrangeiros ou em regiões como a Palestina. Essa combinação, por si só, não representa irregularidade: um brasileiro pode nascer fora do território nacional. O ponto central da investigação é a suposta fabricação do vínculo que justificaria o reconhecimento daquela pessoa como brasileira.

A sequência é o que caracteriza a chamada lavagem de identidade: um registro de nascimento fraudulento servia de base para a emissão de uma carteira por outro órgão público. O documento seguinte se apoiava no anterior, e a informação falsa passava a circular dentro de diferentes sistemas oficiais, ganhando aparência de autenticidade. Assim, alguém que não tinha aquele vínculo de nacionalidade comprovado poderia passar a ser reconhecido administrativamente como brasileiro.

O processo também faz uma distinção importante para dimensionar o alcance do esquema: nem todos os documentos chegaram às mãos dos interessados. Há casos de identidades solicitadas e até impressas que foram retidas, enquanto outras foram efetivamente retiradas. A diferença permite separar quem apenas tentou obter o documento de quem conseguiu concluir a etapa final da operação.

A dimensão da suspeita de todo o esquema levou a Polícia Civil do Distrito Federal a deflagrar na última quinta-feira (12) a Operação Livro E.

Foram expedidos 19 mandados de prisão temporária e 13 de busca e apreensão, cumpridos no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e em São Paulo. A ação teve como alvo uma associação criminosa que, segundo a investigação, reunia intermediários, beneficiários e funcionários e ex-funcionários de um cartório de Brasília.

Entre os investigados estão pessoas apontadas como operadores externos e suspeitos de participação nas alterações dos registros.

A operação também apura possíveis crimes de falsificação de documento público, uso de documento falso, associação criminosa, alteração não autorizada de sistemas de informação e corrupção de menores, em razão da emissão de uma identidade falsa para uma pessoa menor de idade.

A PCDF informou que a investigação continua para identificar outros documentos obtidos pelo mesmo procedimento e dimensionar o número de pessoas beneficiadas.

O Cartório do 1º Ofício de Registro Civil de Brasília afirma que colabora com a PCDF desde o início das investigações, fornecendo documentos e informações sobre funcionários e ex-funcionários.

O cartório diz ter realizado auditoria interna e alterado os controles de registros cancelados, selos digitais e papéis de segurança. Também afirma que irregularidades identificadas anteriormente foram comunicadas às autoridades.

Sobre os funcionários citados, o cartório diz que aguarda o andamento das investigações e informa que um deles está sob custódia da PCDF.

O cartório também nega qualquer participação nas fraudes e ressalta que é a única do DF autorizada a registrar brasileiros nascidos no exterior sem domicílio no país.