Tribunal de Contas suspende contrato de concessão de saneamento em Palhoça

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão do contrato de concessão de saneamento básico em Palhoça, que envolvia uma licitação de 238 milhões de reais. O TCE identificou falhas em sete áreas técnicas do edital, incluindo a ausência de estudos e justificativas necessárias para validar o processo. Embora a licitação não tenha sido cancelada, a homologação do edital está suspensa, o que impede a assinatura do contrato. A principal questão levantada pelo Tribunal é garantir a competitividade e a participação ampla de empresas no processo.

Os textos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do Grupo Record.