PROFESSORA DE DIREITO: Neiva Flávia fala sobre as mudanças na lei de feminicídio | Manhã Total
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O feminicídio é classificado como crime hediondo no Brasil, e as penas para quem tira a vida de uma mulher podem agora variar entre 20 e 40 anos de prisão, com base em uma nova legislação. O aumento das penalidades busca reforçar a proteção às mulheres, elevando as consequências para quem desrespeita medidas protetivas e dificultando a progressão de regime.
Dados alarmantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2023, o país registrou 1.463 casos de feminicídio, uma média de um caso a cada seis horas. A nova legislação, além de aumentar a pena, visa combater a violência com mais rigor, reforçando o compromisso do Estado com a segurança das mulheres.
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