Pena para feminicídio sobe para até 40 anos: nova lei entra em vigor | Cidade Alerta Minas

Aclr|Do canal TV Paranaíba no YouTube

11/10/2024 - 07h30 (Atualizado em 12/10/2024 - 01h44)

Entrou em vigor a nova lei que torna o feminicídio um crime autônomo no Brasil, com penas que podem chegar a até 40 anos de reclusão. Antes, o feminicídio era considerado um agravante do homicídio, mas agora passa a ter maior destaque no código penal, em um esforço para endurecer o combate à violência contra a mulher. A pena mínima, que antes era de 12 anos, também foi aumentada para 20 anos.

Especialistas apontam que essa mudança representa um avanço importante na luta pelos direitos das mulheres e no combate à impunidade de crimes de gênero. Além do aumento das penas, a legislação traz outros mecanismos para auxiliar na proteção e no amparo das vítimas. No entanto, as alterações não afetam aqueles que já estão respondendo pelo crime, mas servem como um sinal claro de que o Estado está endurecendo sua postura contra agressores que acreditam estar acima da lei.

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