MP cobra transparência em filas de espera das unidades de saúde | Jornal Paranaíba
Aclr|Do canal TV Paranaíba no YouTube
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram com uma ação civil pública contra o município de Uberlândia para garantir maior transparência nas filas de espera para consultas, exames e procedimentos de saúde na cidade. A ação, movida em conjunto pelas Promotorias de Justiça de Saúde e Defesa do Consumidor e pela Procuradoria da República em Uberlândia, aponta diversas falhas no sistema atual, que dificultam o acesso dos cidadãos a informações sobre a posição nas filas e comprometem o direito à saúde.
Segundo a ação, os cidadãos enfrentam dificuldades para obter informações sobre a posição nas filas de espera, que atualmente são extensas, com cerca de 112 mil pacientes aguardando por exames de ultrassonografia, 30 mil por procedimentos de ortopedia e 29 mil por exames de endoscopia. Essa falta de transparência gera insegurança e angústia nos pacientes, que não sabem quando serão atendidos e como acompanhar o andamento de suas solicitações.
Para solucionar esse problema, a ação civil pública solicita que o município de Uberlândia tome medidas urgentes para garantir a transparência nas filas de espera. As principais medidas cobradas são:
Organização e publicação das listas de espera: O município deve organizar e publicar, em até 30 dias, as listas de espera dos pacientes que aguardam atendimento em cerca de 20 especialidades médicas. As listas devem incluir a classificação de risco dos pacientes, para garantir a priorização daqueles que necessitam de atendimento mais imediato.
Disponibilização de ferramenta eletrônica: O município deve disponibilizar, em até 60 dias, uma ferramenta eletrônica, como um aplicativo, para que a população possa ter acesso facilitado às informações sobre as filas de espera. Essa ferramenta deve ser de fácil utilização e acessível a todos os cidadãos.
Publicação das informações no Portal da Transparência: As informações sobre as filas de espera também devem ser publicadas no Portal da Transparência do município, para garantir maior visibilidade e acessibilidade.
A ação civil pública visa garantir o direito à saúde da população de Uberlândia, assegurando que os pacientes tenham acesso a informações claras e precisas sobre as filas de espera e possam acompanhar o andamento de suas solicitações de forma transparente. A medida demonstra o compromisso do Ministério Público com a defesa dos direitos dos cidadãos e a promoção da saúde pública.
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