Microrregionalização do saneamento em SC: impactos e controvérsias

O Projeto de Lei que propõe a microrregionalização do saneamento básico em Santa Catarina está no centro de um intenso debate jurídico e político. Um jurista classificou como “farsa” as denúncias de suspensão de recursos e alertou para o risco de insegurança jurídica caso o projeto seja aprovado. Na Assembleia Legislativa, o dia foi marcado por informações contraditórias sobre o futuro do projeto.

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