Lei municipal altera regras para mototaxistas e motofretistas em Uberlândia | Jornal Paranaíba

Aclr|Do canal TV Paranaíba no YouTube

07/12/2024 - 11h41 (Atualizado em 08/12/2024 - 01h21)

A Prefeitura de Uberlândia publicou uma lei que altera a regulamentação das atividades de mototáxi e motofrete, prevendo mudanças significativas para os profissionais da área. Entre as principais modificações, está a extensão do prazo de autorização para exploração das atividades, que agora poderá ser válida por até 15 anos. Além disso, a nova norma exige credenciamento tanto para autônomos quanto para empresários individuais que atuem nesses serviços.

Uma das questões que gerou mais debate é a obrigatoriedade de adesivação das motocicletas, prevista na nova regulamentação. Motofretistas que trabalham com aplicativos, como Bruno Hayeck, manifestaram preocupação com a medida, temendo que o adesivo limite o uso do veículo para fins pessoais, como o lazer em família. Representantes da categoria, como Luís Cláudio Andrade, já articulam protestos contra a regra, alegando que ela pode gerar penalizações injustas aos motociclistas.

Em resposta, o vereador Abatênio Márquez, autor do projeto, argumentou que as mudanças visam modernizar e adaptar a lei de 2013 às novas demandas do mercado, incluindo a crescente atuação de motociclistas por aplicativos. Ele também negou que a adesivação impeça o uso das motos para atividades particulares. A Secretaria de Trânsito e Transportes (Settran) informou que planeja lançar em breve um trabalho de orientação aos condutores, mas não detalhou como será a fiscalização ou as punições previstas para quem descumprir as regras.

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