Inscrições do mutirão "Direito a ter Pai" estão abertas até amanhã para exames de DNA e conciliação

Aclr|Do canal TV Paranaíba no YouTube

26/09/2024 - 13h43 (Atualizado em 27/09/2024 - 02h50)

As inscrições para o 12º Mutirão "Direito a Ter Pai", organizado pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), terminam amanhã. A iniciativa, que será realizada simultaneamente em várias cidades no dia 11 de outubro, tem o objetivo de garantir o direito à paternidade/maternidade, promovendo exames de DNA, reconhecimento espontâneo e filiação socioafetiva. O reconhecimento de filiação socioafetiva é um dos destaques do mutirão, permitindo que relações de afeto, sem vínculo biológico, sejam oficialmente reconhecidas, garantindo os mesmos direitos jurídicos e patrimoniais.

Além de facilitar o reconhecimento paterno ou materno, o mutirão oferece sessões de conciliação para resolver questões jurídicas relacionadas à pensão alimentícia, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade. A ação visa fomentar a paternidade ativa e garantir a estruturação familiar. Em 2024, mais de 8 mil crianças em Minas Gerais foram registradas apenas com o nome da mãe na certidão de nascimento, número que já foi significativamente maior em anos anteriores.

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👉 https://www.youtube.com/watch?v=iA_NnR_CPW8

👉 https://www.youtube.com/watch?v=s30gOXWhmxM

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