ADVOGADA: Marcela Amaral fala sobre mudanças na Lei Orgânica de Assistência Social | Manhã Total
Aclr|Do canal TV Paranaíba no YouTube
Este ano, o Governo Federal implementou mudanças significativas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que não tenham contribuído com o INSS. As novas regras visam assegurar que o benefício seja concedido apenas àqueles que realmente necessitam.
As alterações incluem prazos específicos para a suspensão ou corte do benefício quando as informações no Cadastro Único de Benefícios Sociais (CadÚnico) estiverem desatualizadas por mais de quatro anos. Além disso, a partir de 1º de setembro, os beneficiários deverão ter a biometria registrada nos cadastros do Governo Federal para continuar recebendo o benefício. Esta medida é parte de um esforço para garantir que o BPC atenda adequadamente às necessidades de seus destinatários e evitar fraudes.
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que regula o BPC, estabelece que o benefício é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social, sem recursos suficientes para seu sustento. Para ter direito, é necessário atender a critérios específicos de renda e situação econômica, e a manutenção do benefício será revisada periodicamente para assegurar que continua a atender às condições estabelecidas.
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Veja Mais AQUI:
👉 https://www.youtube.com/watch?v=72RETG2PBIQ
👉 https://www.youtube.com/watch?v=p8zMQnByhB4
👉 https://www.youtube.com/watch?v=tkOKZU4sQjA
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
✅ Gostou desse vídeo?
✍️ Deixe seu comentário
📢 Compartilhe com os amigos
Inscreva-se no canal oficial da TV Paranaíba: https://www.youtube.com/tvparanaiba
Acesse o portal de notícias Paranaíba Mais - Conectado na sua região:
NOS SIGA NAS REDES SOCIAIS:
Facebook: https://www.facebook.com/tvparanaiba
Instagram: https://www.instagram.com/tvparanaiba/
Twitter: https://x.com/TV_Paranaiba
Site oficial: https://tvparanaiba.com.br/
A TV Paranaíba é uma emissora do Grupo Paranaíba de Conteúdo e Comunicação de Uberlândia. Conheça outras empresas do Grupo:
Paranaíba FM: https://paranaibafm.com.br
Educadora 90.9: https://educadora909.com.br
Paranaíba Mais: https://paranaibamais.com.br/
#tvparanaiba #grupoparanaiba #advocacia
Os textos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do Grupo Record.