ADVOGADA: Larissa Mendes fala sobre estatuto do idoso os desafios na garantia de direitos
Aclr|Do canal TV Paranaíba no YouTube
O Estatuto do Idoso, instituído em 2003, representa um marco legal fundamental na proteção dos direitos da população idosa no Brasil. Com mais de duas décadas de existência, a legislação passou por atualizações significativas em 2024, aumentando a idade mínima para a definição de idoso de 60 para 65 anos e introduzindo novos direitos relacionados à saúde, moradia e proteção contra a violência. Essas mudanças refletem a realidade de uma população idosa em crescimento, que busca não apenas dignidade, mas também participação ativa na sociedade.
Apesar das conquistas, a efetivação dos direitos garantidos pelo Estatuto ainda enfrenta desafios. A violência contra os idosos, muitas vezes perpetrada por familiares, e a falta de recursos para a implementação das novas políticas públicas são questões preocupantes. Além disso, o respeito e a compreensão social em relação à pessoa idosa precisam ser fortalecidos. Para que as atualizações do Estatuto se traduzam em melhorias reais na vida dos idosos, é crucial que a sociedade e o poder público atuem de forma conjunta, promovendo a denúncia de abusos e a valorização dessa faixa etária.
Nesse contexto, o fortalecimento da atuação de delegacias especializadas e a capacitação de profissionais para o atendimento da população idosa são passos essenciais para garantir que os direitos assegurados pelo Estatuto sejam respeitados na prática. Ao enfrentar esses desafios, o Brasil poderá avançar rumo a uma sociedade mais justa e inclusiva, onde os idosos sejam valorizados e tenham seus direitos plenamente assegurados.
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