18 anos da lei Maria da Penha: um marco na luta contra a violência doméstica | Balanço Geral Minas

Aclr|Do canal TV Paranaíba no YouTube

07/08/2024 - 18h24 (Atualizado em 08/08/2024 - 01h40)

Em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi sancionada, marcando um marco histórico na luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Essa lei, nomeada em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia dos Santos, vítima de violência doméstica por mais de 20 anos, estabeleceu um conjunto de medidas para prevenir e combater esse tipo de crime, garantindo proteção às mulheres e punindo os agressores.

A Lei Maria da Penha tipifica cinco tipos de violência doméstica e familiar: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A violência física envolve agressões corporais, a psicológica causa danos emocionais, a sexual envolve qualquer ato sexual não consentido, a patrimonial consiste em controlar o patrimônio da mulher e a moral atinge a autoestima e a dignidade da vítima.

Para marcar a data e reforçar a importância da Lei Maria da Penha, a SOS Mulheres promoverá um plantão especial neste sábado, a partir das 13h, na Praça Tubal Vilela, no centro de Uberlândia. Uma equipe multidisciplinar estará à disposição para prestar orientações jurídicas, psicológicas e sociais às mulheres em situação de violência.

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