Transparência

Inadimplente pode participar da assembleia de condomínio?
A lei garante a convocação, mas restringe participação e o direito de voto até que as taxas atrasadas sejam quitadas
Governo aperta controle sobre tarifas dos gasodutos para segurar preço do gás natural
ANP publica resolução que limita tarifas do transporte no Brasil; medida pode reduzir preços para consumidor que usa gás canalizado

Processo que pode resultar na perda da concessão da Enel está na reta final, diz Aneel
Agência afirma que faz últimas diligências e a decisão sobre caducidade pode ser enviada ao Ministério de Minas e Energia

Endividamento freia entusiasmo dos consumidores na Black Friday
Presidente do Ibevar aponta que a data perdeu apelo em meio a dívidas das famílias e à maior cautela dos consumidores

COP30: Planalto, Pará e Belém não divulgam ‘dados essenciais’ de obras, diz ONG
Estudo da Transparência Internacional aponta ausência de informações essenciais sobre licenciamento ambiental, convênios e execução financeira

Dino: execução de emendas municipais e estaduais em 2026 só após cumprimento de regras
Ministro do STF determina que estados e municípios adaptem regras de transparência e rastreabilidade ao modelo federal

A polêmica da IA no mundo acadêmico: está certo simplesmente proibir?
Abordagem excessivamente restritiva e punitiva adotada sobre o uso de IA pode ser prejudicial

Compartilhamento de diretores em cooperativas pode afetar isenção decisória e transparência
Levantamento realizado em região do Rio Grande do Sul demonstra como cooperativas compartilham posições estratégicas

ONGs pedem ao STF para que governo volte a divulgar 16 milhões de documentos sobre obras
Governo passou a ocultar documentos incluídos nos processos de liberação de verbas a estados, municípios e entidades privadas

Lula veta trechos de lei que reduzia transparência de salários de juízes e do Ministério Público
Itens, sobre crime hediondo e lesão corporal, abriam brecha para reduzir a transparência dos salários dessas categorias

Dino dá dez dias para Câmara e Senado explicarem registro de autoria das emendas
Ministro do STF também intimou a AGU para detalhar como funcionará o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento

STF, PF e CNJ não sabem quantos juízes são investigados por corrupção e venda de sentenças
R7 pediu dados via LAI para os três órgãos, mas nenhum deles respondeu às demandas com dados de investigados ou condenados