Tjdft (Tribunal De Justiça Do Distrito Federal E Dos Territórios)

Justiça derruba decisão que barrava lei de socorro ao BRB após rombo do Master
Lei permite que propriedades do DF e de empresas públicas sejam transferidas, vendidas ou usadas como garantia em empréstimos

Justiça suspende lei que permitia uso de ativos públicos para reerguer patrimônio do BRB
Documento atende a pedido de liminar em ação pública contra lei proposta pelo governo do DF e aprovada pelo Parlamento distrital

OAB-DF denuncia desequilíbrio estrutural, varas superlotadas e falta de servidores ao TJDFT
Documento mostra fóruns com milhares de processos e equipes reduzidas, impactando advocacia e atendimento à população

TJDFT lidera ranking nacional de maturidade tecnológica no Judiciário
Com 99,33 pontos, Tribunal do Distrito Federal é destaque em estudo do CNJ sobre gestão e infraestrutura de tecnologia

Juiz que teve trajetória contada em livro infantil recebe título de Cidadão Honorário de Brasília
Fábio Esteves construiu carreira na capital e hoje atua como membro do TJDFT e juiz auxiliar do ministro Edson Fachin

Pai denuncia criança de dois anos por agressão ao filho e acaba condenado; entenda o caso
Denúncia inicial atribuía à criança um histórico de violência, inclusive fora do ambiente escolar

Quase advogado: estagiário é condenado por usar OAB falsa e aplicar golpes no DF
Estudante chegou a atender clientes e se apresentar em delegacias como advogado, utilizando um registro profissional falso

Caixa de Pandora: TJDFT mantém condenação de Roney Nemer por improbidade administrativa
Ex-deputado distrital e atual presidente do Ibram perdeu os direitos políticos por oito anos e foi condenado a pagar multa de R$ 1 milhão

Mãe aciona Justiça do DF porque o pai batizou o filho sem seu consentimento e perde
Pai realizou a cerimônia sem o conhecimento da mãe; Justiça do DF não concedeu indenização por danos morais

Lei do DF que exige compra de uniforme feito em indústria local é inconstitucional, diz Justiça
Projeto foi aprovado em 2021 e vetado pelo Governo do DF, mas veto foi derrubado pelos distritais

Justiça suspende concurso da PMDF por falta de reserva de vagas para PcDs
Concurso de oficiais tem 49 vagas imediatas e não previa cotas para pessoas com deficiência

Justiça do DF condena empresa aérea a indenizar passageiros em R$ 3.600 por atraso de 19 horas
Colegiado identificou overbooking e falha na prestação do serviço de transporte aéreo