Servidor Público

Corte define limite de 35% para verbas adicionais e extingue auxílios e licenças sem base em lei nacional

Comissão instituída pela corte estima em ao menos R$ 17 bilhões o volume de pagamentos acima do teto constitucional

Especialistas apontam efeitos nas carreiras, risco de judicialização e mudanças na estrutura de remuneração do serviço público

Concurso unificado do governo federal recebeu confirmação de 3.628 candidatos; classificação final sai em 16 de março

Ministro também lembrou que representantes das Cortes são responsáveis por gerir acervo total de 75.313.624 processos

Integrantes de comissão técnica nomeada pelo ministro Edson Fachin terá de apresentar proposta definitiva que permita resolver situação

Suspeitos são investigados por fornecer orientações estratégicas sobre processos administrativos e prestar consultoria ao Master

Procurador-geral da República também determinou que conselho nacional apresente explicações sobre cumprimento da determinação

Supremo Tribunal Federal, Câmara dos Deputados e Senado vão formular, de forma conjunta, proposta para regra de transição

Corte decidirá se referenda ou derruba medidas que suspenderam pagamentos de verbas indenizatórias acima do teto constitucional

Movimento ganhou força depois de veto presidencial a dispositivos que abririam essa brecha na lei e após decisão de Flávio Dino

Análise depende da convocação de uma sessão pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre; ainda não há data prevista