Pl (Projeto De Lei)

Texto equipara misoginia ao crime de racismo; estão previstas penas de dois a cinco anos de prisão

Por ter sido encaminhada em regime de urgência, a proposta está trancando a pauta do plenário da Câmara

Renúncia de receitas e aumento de despesas podem pressionar as contas públicas, segundo áreas técnicas do Poder Executivo

Deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi anunciado por Hugo Motta para destravar pauta da Casa

Colegiado do Senado aprovou projeto de lei que aumenta base de remuneração de R$ 3.636 para R$ 13.662, por 20 horas de trabalho

Segundo o ministro da Fazenda, texto aprovado pelo Senado pode gerar custo de até R$ 140 bilhões ao Tesouro Nacional

Caso aprovado, texto passa a permitir internação compulsória em ‘casos excepcionais’

Ao todo, 58 votos senadores votaram a favor do projeto, relatado pelo senador Romário (PL-RJ); texto vai à sanção presidencial

Reunião ocorre em meio a decisões do STF sobre o limite de ‘penduricalhos’ da categoria e travas em pagamentos retroativos

Valor pode chegar a R$ 32 mil; proposta é tornar efetivos princípios constitucionais de igualdade e dignidade

Segundo a proposta, informações de despesas pagas com cartão corporativo devem ser públicas; texto vai ao Senado

O texto, que muda um trecho da Lei de Acesso à informação (LAI), segue agora para o Senado