Pl (Projeto De Lei)

Juristas avaliam que a proposta fortalece a Lei Maria da Penha ao incorporar proteção econômica às medidas já previstas na legislação

Texto altera o sistema atual que liga a infração ao veículo, mesmo quando outra pessoa, que não o proprietário, comete erro nas ruas

Com recesso parlamentar, proposta relatada por Tabata Amaral (PSB-SP) teve votação na Câmara adiada para agosto

Texto estabelece que condenados por lesão corporal estão sujeitos a até cinco anos de reclusão

Relatora Tabata Amaral (PSB-SP) teve reunião com governo, mas conversa acabou sem consenso

Proposta em análise no Senado reacende debate sobre autodefesa, segurança pública e combate à violência contra a mulher

Colegiado quer aprovar propostas antes do recesso parlamentar, que vai de 18 a 31 de julho

Texto torna crimes hediondos, aumenta punições para casos envolvendo inteligência artificial e segue para sanção presidencial

Projeto permite transferências automáticas por meio da ferramenta e reduz a necessidade de novas ações judiciais em casos de atraso

Proposta prevê incluir a misoginia entre os crimes de discriminação e preconceito, com penas de 2 a 5 anos de prisão

Próximos dias serão de esforço concentrado para deliberação de temas importantes antes do recesso parlamentar

Relatório do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) quer criar ‘escolas de trânsito’ e normas para ciclomotores