Pec (Proposta De Emenda À Constituição)
Relator defende redução da maioridade penal com prisões separadas
Previsão é que a PEC seja votada da Câmara até o fim de novembro
Flávio Dino sinaliza flexibilização das regras para o fim da escala 6x1
Ministro do STF deve permitir acordos coletivos para flexibilizar folgas semanais após mudanças na jornada de trabalho
Câmara pode votar redução da maioridade penal na primeira semana de dezembro
Relator apresentará parecer em 30 de novembro e diz que Hugo Motta se comprometeu a levar o texto ao plenário
Maioridade e responsabilização penal: entenda diferenças legais entre os termos
Estudo do Unicef mostra que nenhum dos países do G20 adota, como regra geral, a maioridade penal abaixo dos 18 anos
Lula reúne integrantes do governo para discutir criação do Ministério da Segurança Pública
Presidente afirma que enviará medida provisória para abertura da pasta e que debate com ministros envolverá destinação de recursos
Governo quer votar Imposto Seletivo ainda este ano, mas admite prazo apertado
Randolfe Rodrigues afirma que PEC do IPI é prioridade; governo tentará acelerar também a medida provisória do novo tributo
Lula diz que vai editar MP para criar Ministério da Segurança; ‘discussão’ começa amanhã
Presidente afirma que enviará medida provisória para criar a pasta e que debate incluirá recursos para a área
Maioridade penal: relator na Câmara não define se defenderá redução para 14 anos
Mendonça Filho defende redução para 16 anos em todos os crimes; proposta do PL no Senado previa 14 anos para crimes graves
Alcolumbre atende pedido de Motta e adia votação da maioridade penal no Senado
Presidente do Senado deixa de acelerar propostas apresentadas na Casa e dará prioridade ao texto em discussão pelos deputados
Disputa entre Câmara e Senado pode atrapalhar redução da maioridade penal, diz relator
Deputado Mendonça Filho diz ver ‘certa pressa’ no Senado com relação ao assunto e defende PEC analisada na Câmara