Emendas Parlamentares

Adquirido em 2024, o imóvel não teve parcelas pagas pelo casal, mas sim por pessoas físicas e jurídicas

Declaração ocorre em decisão na qual o magistrado marcou nova audiência para tratar de emendas parlamentares

Segundo o ministro, mesmo com avanços já alcançados, não há prazo para encerrar o monitoramento

Segundo o documento, a falta de integridade das instituições prejudica políticas públicas e afeta os mais vulneráveis

Ministro do STF destacou que medida visa garantir ‘transparência e rastreabilidade de recursos públicos’, segundo regras estabelecidas

Ao condenar três congressistas, corte reafirma a exigência de transparência e rastreabilidade no uso de verbas parlamentares

Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa receberam penas de prisão em regime semiaberto

Julgamento inédito marca análise da corte sobre condenação por desvios; até agora, decisões sobre o tema foram monocráticas

Plenário já conta com maioria para autorizar a prática; análise final está marcada para a próxima quinta-feira (19)

Ministros voltam a se reunir na semana que vem, na próxima terça-feira (17)

Além da condenação, a PGR pede a perda dos mandatos e o pagamento de uma indenização por danos morais

Em caso de punição, os ministros também vão fixar as penas pelos crimes reconhecidos