Emendas Parlamentares

Ao condenar três congressistas, corte reafirma a exigência de transparência e rastreabilidade no uso de verbas parlamentares

Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa receberam penas de prisão em regime semiaberto

Julgamento inédito marca análise da corte sobre condenação por desvios; até agora, decisões sobre o tema foram monocráticas

Plenário já conta com maioria para autorizar a prática; análise final está marcada para a próxima quinta-feira (19)

Ministros voltam a se reunir na semana que vem, na próxima terça-feira (17)

Além da condenação, a PGR pede a perda dos mandatos e o pagamento de uma indenização por danos morais

Em caso de punição, os ministros também vão fixar as penas pelos crimes reconhecidos

Operação apura suposto direcionamento de emendas e contratos em Petrolina; PF cumpriu 42 mandados de busca e apreensão

Despacho detalha influência sobre superintendência e salto de 15 para mais de 110 termos em dois meses de 2019

Policiais federais cumpriram, na manhã desta quarta, 42 mandados de busca e apreensão, em PE, na BA, em SP, em GO e no DF

Ministro afirmou que a decisão é para evitar prejuízos desproporcionais aos novos ocupantes da Câmara dos Deputados

Presidente da Câmara argumentou que decisões de parlamentares não implicam em desvios e representam equilíbrio entre Poderes