O Conselho Federal de Enfermagem publicou hoje uma resolução que autoriza enfermeiros a prescreverem medicamentos de venda controlada, como antibióticos. O Conselho Federal de Medicina já se posicionou contra a medida.

De acordo com a resolução, mesmo sem diagnóstico e prescrição médica, enfermeiros podem emitir receitas que autorizam a compra de medicamentos, incluindo antibióticos como amoxicilina, penicilina e azitromicina, além de remédios para tratamento e prevenção do HIV. Segundo a segunda secretária do Cofen, Helga Bresciani, “a própria Anvisa determinou que as farmácias tinham que receber as receitas prescritas por enfermeiros”, e a norma foi criada para definir, dentro de protocolos do Ministério da Saúde, quais medicações podem ser prescritas.

A lei federal que regulamenta a profissão do enfermeiro prevê a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotinas aprovadas pelas instituições de saúde. A portaria publicada hoje também apresenta um modelo de prescrição, que deve conter o registro profissional do enfermeiro. A medida divide opiniões: enquanto alguns dizem confiar, outros defendem que antibióticos devem ser prescritos apenas por médicos.

Enquanto o tema ainda era discutido, entidades médicas acionaram a Justiça, alegando que o diagnóstico é competência exclusiva do médico. Em nota, o Conselho Federal de Medicina afirmou que a ampliação das prescrições fora de protocolos e sem diagnóstico médico “afronta a legislação brasileira e coloca a saúde da população brasileira em risco”. O Ministério da Saúde não se manifestou.

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Cofen (Conselho Federal De Enfermagem)

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