Cnj (Conselho Nacional De Justiça)

Texto prevê diretrizes para, por exemplo, a aceitação de presentes e a participação em eventos custeados por terceiros

Medida era frequentemente criticada por ser vista como um ‘benefício’ em vez de uma penalidade efetiva aos magistrados

Conselho também deve votar proposta que estabelece a criação de regras sobre a participação de magistrados em eventos privados

Em novembro do ano passado, a Primeira Turma do STF decidiu tornar Eduardo Tagliaferro réu

Iniciativa visa colher sugestões para atualizar as regras de publicação dos salários, auxílios e vantagens

Nova resolução do CNJ vai exigir um alvará judicial para determinadas participações de crianças e adolescentes em conteúdos monetizados; advogada explica os detalhes

Relatada pelo conselheiro Ulisses Rabaneda, proposta busca adequar o regimento interno do Conselho ao entendimento do STF

Quando o CNJ concluir que um magistrado deve perder o cargo, a AGU deve apresentar uma ação no STF para buscar essa punição

Resolução exige alvará judicial para que menores participem de atividades artísticas ou publicitárias em plataformas digitais

Nos primeiros quatro meses de 2026, 1.108 crianças e adolescentes foram afastados de situações

De acordo com advogados de Marco Aurélio Buzzi, testemunhas ouvidas afirmaram não ter presenciado episódios de assédio sexual

Atualmente, 11.542 adolescentes cumprem medidas socioeducativas em 417 unidades do país, diz CNJ