Cnj (Conselho Nacional De Justiça)

Número de ações cresceu 5 vezes no período próximo às eleições, mostram dados do CNJ

Painel permite verificar processos envolvendo facções e milícias e identificar em quais etapas da Justiça estão as principais dificuldades

A função principal é fiscalizar a conduta de juízes e tribunais, receber reclamações e realizar inspeções

Milton Lívio Lemos Salles segue impedido de exercer suas atividades no TJMG e de frequentar as dependências da corte

Com o documento, Supremo Tribunal Federal buscou estabelecer regras nacionais para a aplicação do ‘teto constitucional’

Milton Lívio Lemos Salles continuará recebendo os vencimentos durante a apuração sigilosa sobre a conduta

Ação conjunta visa prevenir fraudes; equipe atuará em cinco frentes e deverá apresentar um relatório final em até 180 dias

Conselho determinou que Tribunal de Justiça de Minas Gerais adote providências imediatas para cumprimento da decisão

Texto prevê diretrizes para, por exemplo, a aceitação de presentes e a participação em eventos custeados por terceiros

Medida era frequentemente criticada por ser vista como um ‘benefício’ em vez de uma penalidade efetiva aos magistrados

Conselho também deve votar proposta que estabelece a criação de regras sobre a participação de magistrados em eventos privados

Em novembro do ano passado, a Primeira Turma do STF decidiu tornar Eduardo Tagliaferro réu