Ccj (Comissão De Constituição E Justiça)

Debate gira em torno do artigo 228 da Constituição, que prevê inimputabilidade penal para menores de 18 anos

Proposta prevê responsabilização criminal de adolescentes de 16 e 17 anos por crimes como estupro, latrocínio e homicídio doloso

Proposta de emenda à Constituição foi aprovada por 44 a 18 nesta quarta-feira e segue para comissão especial

Proposta, que permitiria uso dos recursos próprios do Banco Central, ainda tem de passar pelo Plenário e pela Câmara dos Deputados

Análise do texto acabou suspensa na tarde dessa terça-feira, durante debates na comissão, devido ao início das votações no Plenário

Texto prevê que adolescentes com mais de 16 anos possam ser presos em casos de crimes graves

Marcos Pollon (PL-MS) insultou o presidente da Casa durante manifestação bolsonarista em agosto de 2025

Desde que chegou ao Senado, no último dia 28, proposta de emenda à Constituição ainda não teve movimentações registradas na Casa

Proposta tem parecer favorável do relator Coronel Assis (PL-MT) e teve votação postergada por pedido de vista

Davi Alcolumbre vai ouvir líderes partidários para definir rumos do texto aprovado pela Câmara; oposição defende proposta alternativa

Senador Otto Alencar espera que Alcolumbre encaminhe PEC defendida pelo governo e aprovada pela Câmara na quarta (27)

Líder da oposição, senador Rogério Marinho diz que matéria já tem 40 assinaturas; texto prevê jornada flexível por horas trabalhadas