Arcabouço Fiscal

Projeto exclui investimentos temporários em saúde e educação do limite de despesas e segue para sanção presidencial

Gastos públicos fora de controle mantêm o mercado ‘com um pé atrás’, avalia economista

Moody’s manteve classificação soberana em Ba1 com perspectiva de estabilidade

O marco fiscal permite que as despesas cresçam acima da inflação, dentro de uma faixa que varia entre 0,6% e 2,5%

Ministro da Fazenda estimou 2,5% de crescimento em declaração à imprensa nesta segunda-feira

Em fevereiro, o relator, Alexandre de Moraes, julgou procedente o pedido e classificou como uma solução que “prestigia” a autonomia

Ministro destacou que parâmetros podem até mudar, se em outras circunstâncias, mas defendeu cumprimento das regras

Governo central fechou 2024 com déficit de R$ 43 bilhões, mas fica dentro da meta fiscal

Lei autoriza congelamento de emendas e define uso do superávit financeiro de fundo públicos para amortecer dívida do país

Senador argumenta que não vai incluir medida no projeto de lei complementar e que gestão federal pode enviar via PEC

Ministro da Fazenda relatou que propostas serão apresentadas até o final deste ano e evitou falar em espaço fiscal

Presidente em exercício comentou o descontingenciamento e argumentou que houve crescimento da atividade econômica