Agu (Advocacia-geral Da União)

Órgão pede R$ 63,8 milhões em indenizações contra distribuidoras e prevê ressarcimento em dobro para mais de 90 mil consumidores

Com decisão, tribunal encerra ações judiciais que tentavam manter prazos antigos e simplificados. Dados apontam queda na violência

AGU tinha pedido que PF investigasse eventual repasse de US$ 1 milhão a grupos brasileiros

Segundo o órgão, apesar das críticas de associações do setor, a medida é constitucional e visa o bem-estar das famílias brasileiras

Parecer da AGU assinado pelo presidente Lula nesta quinta-feira (1º) garante que mulheres afastadas do trabalho recebam salário por até seis meses

Conteúdos postados no YouTube disseminavam informações falsas e tratamentos sem comprovação científica

Ação também cobra ressarcimento ao SUS e restituição em dobro de valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia

Ministro Luiz Fux decidirá sobre o pedido de prazo da AGU e analisará os pleitos de entidades

Ministro foi afastado do STJ em fevereiro; plenário da Corte votou pela condenação administrativa de Buzzi em agosto

Atualmente, o Piso Mínimo Familiar sobe de R$ 600 para R$ 691; já a Renda de Cidadania (por integrante) passa de R$ 142 para R$ 164

Com o aumento linear aos benefícios do programa, piso dos pagamentos saltou de R$ 600 para R$ 691

Segundo a Advocacia-Geral da União, a medida apenas corrige as perdas inflacionárias, por isso não estaria proibida pela lei