O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (10) que seja garantida a presença e o pleno acesso e participação dos advogados do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) durante as sessões da Câmara dos Deputados que vão decidir sobre a manutenção da prisão do parlamentar e a cassação dele. Chiquinho Brazão está detido desde março na Penitenciária Federal em Campo Grande (MS) por suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.
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Nesta quarta, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados analisa a prisão do parlamentar. Após a votação no colegiado, a matéria segue para análise no plenário. Além disso, também nesta quarta, o Conselho de Ética da Casa instaurou o processo que vai decidir se cassa o mandato de Chiquinho Brazão.
No mês passado, agentes da Polícia Federal cumpriram 12 mandados de busca e apreensão e três de prisão em diversos endereços do Rio de Janeiro. Entre os presos, estavam Chiquinho Brazão; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão; e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, o delegado Rivaldo Barbosa. Os mandados foram expedidos por Moraes.
Segundo a investigação, os presos são os autores intelectuais dos homicídios de Marielle e do motorista dela, Anderson Gomes. Eles também são suspeitos da tentativa de assassinato de Fernanda Chaves, assessora de Marielle.
A motivação do crime teria sido um embate entre Marielle Franco e Chiquinho Brazão em torno de um projeto de lei, de autoria de Brazão, que regularizava terrenos dominados pela milícia. Marielle era contra o projeto e considerada o principal ponto de resistência dentro da Câmara de Vereadores. O crime aconteceu em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. À época, Brazão era vereador da cidade.