O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta terça-feira (9) o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia. A iniciativa vai receber R$ 600 milhões do Fundo Amazônia e R$ 130 milhões do Floresta+, totalizando R$ 730 milhões. Até o momento, 53 dos 70 municípios prioritários já aderiram ao programa. Juntas, essas cidades são responsáveis por 59% das queimadas na região.
Os 17 municípios restantes ainda podem firmar o termo de adesão até 30 de abril. Os recursos serão destinados a ações nas cidades a partir da lógica do pagamento por performance: quanto maior a redução anual do desmatamento e da degradação, maior será o valor investido. O parâmetro será o sistema de monitoramento Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. O Prodes calcula a taxa anual de desmatamento, medida de agosto de um ano a julho do ano seguinte. Para o exercício de 2024, será considerado o índice calculado entre agosto de 2022 e julho de 2023.
De acordo com o Palácio do Planalto, apenas por aderirem à iniciativa, todos os municípios vão receber R$ 500 mil em equipamentos e serviços para a reestruturação de escritórios de governança que melhore a gestão ambiental, a cooperação entre governos municipal e federal e o monitoramento do desmatamento.
O programa vai apoiar ações como regularização fundiária e ambiental em porções de terras não urbanizadas federais para a agricultura familiar e implementação de sistemas agroflorestais. Outras iniciativas incluem assistência técnica para a produção e acesso aos mecanismos de financiamento e implementação de brigadas municipais para a prevenção e combate a incêndios. Produtores que conservarem florestas também vão ser ressarcidos.
Além da assinatura do prefeito da cidade, é necessário que o termo de adesão seja ratificado por pelo menos um vereador, preferencialmente, o presidente da Câmara dos Vereadores. Em até 90 dias, ao menos um deputado estadual e um deputado federal ou senador devem declarar por escrito apoio à adesão do município. Outros critérios são a existência da secretaria municipal responsável por políticas de meio ambiente ou sustentabilidade e realização de reunião do Conselho Municipal do Meio Ambiente em até 90 dias com a sociedade civil organizada.
Segundo o Palácio do Planalto, as cidades serão priorizadas em ações de apoio à regularização ambiental e fundiária, de análise de requerimento de desembargo, de fomento à recuperação de vegetação nativa, por exemplos. Além disso, serão beneficiados exclusivamente imóveis rurais inscritos e regularizados no Cadastro Ambiental Rural.
Regulamentação
O programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia foi assinado por Lula em setembro de 2023. A lista dos municípios prioritários e os critérios utilizados foram determinados por portarias. Também foi criada uma comissão para coordenar e acompanhar as ações. O grupo é formado, por exemplo, por membros do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama, do Serviço Florestal Brasileiro e do ICMBio.
As metas previstas incluem a implementação de escritórios de governança, no primeiro ano do programa, nos 53 municípios prioritários que já declararam adesão. Há objetivo de criar, também, ao menos 30 brigadas municipais de prevenção e combate a incêndios florestais. A expectativa é que ao menos 30 mil famílias sejam beneficiadas com pagamentos por serviços ambientais e ações de assistência.