A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados analisa nesta quarta-feira (10) a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O parlamentar é um dos suspeitos de ser o mentor do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime aconteceu em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Na época, Brazão era vereador da cidade. Após a votação, a matéria segue para análise no plenário.
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Segundo apuração do Blog da Farfan, a prisão pode ser derrubada pelos deputados. A avaliação de deputados ouvidos pelo blog é que a possível manutenção da prisão preventiva de Brazão enfraquece as prerrogativas de outros parlamentares. “Como a votação é aberta, há a tendência de que muitos parlamentares se ausentem para evitar a exposição”, apurou o blog.
Entenda o caso
Em março, agentes da Polícia Federal cumpriram 12 mandados de busca e apreensão e 3 de prisão em diversos endereços do Rio de Janeiro. Entre os presos, estava, o deputado federal, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, o delegado Rivaldo Barbosa. Os mandados foram expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Conforme a investigação, os presos são os autores intelectuais dos homicídios da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Eles também são suspeitos da tentativa de assassinato de Fernanda Chaves, assessora de Marielle.
A motivação do crime teria sido um embate entre Marielle Franco e Chiquinho Brazão em torno de um projeto de lei, de autoria de Brazão, que regularizava terrenos dominados pela milícia. Marielle era contra o projeto e considerada o principal ponto de resistência dentro da Câmara de Vereadores.
Relembre prisões de deputados
Em fevereiro de 2021, a Câmara teve de decidir sobre a prisão do então deputado Daniel Silveira, também do Rio de Janeiro. Na época, Silveira tinha sido preso em flagrante, também por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após divulgar vídeo com ataques a ministros da Corte.
Na ocasião, o presidente Arthur Lira afirmou que criaria uma Comissão Extraordinária para propor mudanças na legislação que evitem novos possíveis conflitos entre os poderes Legislativo e Judiciário sobre a inviolabilidade dos mandatos de parlamentares. A comissão, contudo, não foi adiante.
Meses depois, em agosto do mesmo ano, outra parlamentar foi presa, mas sua prisão não foi decidida pela Câmara. A então deputada Flordelis teve seu mandato cassado pela Casa dois dias antes de ser presa. Ela era alvo de um processo disciplinar no Conselho de Ética após o Ministério Público do Rio de Janeiro apontá-la como mandante do assassinato de seu ex-marido, o pastor Anderson do Carmo, em 2019. A ex-deputada foi condenada a 50 anos de prisão em 2022.