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Para cumprir limite do arcabouço fiscal, governo anuncia congelamento de R$ 15 bilhões no orçamento

Medida foi tomada devido ao aumento das despesas obrigatórias acima do previsto, contrastando com a arrecadação abaixo da expectativa

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O governo anunciou um congelamento de R$ 15 bilhões no orçamento do país visando cumprir o limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal. A medida foi tomada devido à arrecadação abaixo da expectativa e o aumento das despesas obrigatórias acima do previsto. Parte do dinheiro foi bloqueada, enquanto a outra parte foi contingenciada para controlar os gastos não obrigatórios. O objetivo é zerar o déficit em 2024 sem comprometer as metas fiscais e evitar endividamentos excessivos. As verbas congeladas podem ser liberadas caso haja melhora na arrecadação ou nas despesas fixas do governo, conforme os relatórios bimestrais do Tesouro Público.

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