JR Dinheiro: Brasileiros com nome sujo podem ter carteira de habilitação e passaporte bloqueados
O pedido de bloqueio só é feito após esgotadas as formas legais de cobrança
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O Brasil possui mais de 72 milhões de inadimplentes. Desde o ano passado, pessoas com dívidas podem ter a carteira de habilitação e o passaporte bloqueados por decisão judicial. O pedido de bloqueio só é feito após esgotadas as formas legais de cobrança. A medida abrange diversos tipos de débitos, incluindo trabalhistas. O bloqueio ocorre quando há evidências de capacidade financeira do inadimplente que se recusa a pagar. A Justiça considera fatores como ocultação de patrimônio e padrão de vida nas redes sociais. Juristas ressaltam que a medida não deve prejudicar o sustento do indivíduo.
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