Noinsta Cadastro nacional de condenados por estupro entra em vigor hoje

Cadastro nacional de condenados por estupro entra em vigor hoje

Lei, publicada no Diário Oficial da União desta sexta, cria ficha com características físicas e dados sobre localização e empregos dos criminosos

  • Noinsta | Do R7

Cadastro será acessado por órgãos de todo o país

Cadastro será acessado por órgãos de todo o país

Pixabay

O Diário Oficial da União desta sexta-feira (2) publicou, após sanção do presidente Jair Bolsonaro, a lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, que passa a valer a partir de hoje.

Pela nova lei, o cadastro deverá conter informações sobre os condenados por estupro, incluindo características físicas, impressões digitais, perfil genético (DNA), fotos e endereço residencial. Em caso de condenado em liberdade condicional, o cadastro deverá conter também os endereços residenciais dos últimos três anos e as profissões exercidas nesse período.

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A proposta define que haverá cooperação entre o governo federal e os estados para validação, atualização dos dados e acesso ao banco de informações. Os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública financiarão o desenvolvimento e a implementação do cadastro.

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