A grave crise do Estado do Rio de Janeiro — que atinge serviços de saúde e da polícia e os salários de servidores e aposentados — parece estar longe de uma conclusão em meio a protestos e aumento da criminalidade. O agravamento da crise, que aconteceu enquanto o Rio sediava a Olimpíada e em ano de eleições municipais, acompanhou uma queda de arrecadação de impostos e dos royalties do petróleo, cujo barril teve o preço reduzido no mercado internacional.
O pacote de medidas de austeridade do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) — que recebeu mais de 700 emendas e teve ao menos duas propostas rejeitadas — deve ser votado pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) neste mês. As medidas previam aumento de contribuição previdenciária e corte de programas sociais, mas não mexeram no montante de isenções fiscais concedidas a empresas pelo governo.
Para especialistas ouvidos pelo R7, se o pacote for aprovado, seus efeitos só devem ser sentidos no longo prazo. Para recuperar a arrecadação do Estado, Jerson Carneiro, professor de direito administrativo e gestão do Ibmec-RJ, defende a revisão das isenções fiscais — uma CPI na Alerj deve analisar o tema —, reforma tributária, maior transparência da gestão, rigor na fiscalização dos benefícios previdenciários para evitar fraudes e uma revisão das aposentadorias.
Carneiro disse não crer que a reforma previdenciária do Estado, embora fundamental, seja enfrentada no curto prazo. Em meio à crise dos Estados, a solução para o Rio de Janeiro, onde uma possível intervenção foi negada pelo governo Michel Temer, deve refletir nas demais unidades federativas.
— Está todo mundo esperando para saber o que vai acontecer aqui no Rio, quais serão as medidas adotadas, se o governo federal vai ajudar. O que acontecer no Rio vai acontecer nos outros Estados.
O R7 faz a seguir uma retrospectiva dos problemas enfrentados pelo Rio em 2016.
Os primeiros sinais da crise surgiram em dezembro do ano passado, quando emergências hospitalares foram fechadas e salários dos servidores da educação foram atrasados. A crise também chegou a ameaçar a finalização de instalações dos Jogos Olímpicos Rio 2016.
Ainda na Educação, merendas escolares começaram a faltar no fim de novembro do ano passado. O atraso no pagamento de empresas terceirizadas também prejudicou o serviço de limpeza nas escolas. Na Segurança Pública, o fornecimento de alimentação das penitenciárias foi afetado e o Programa Disque Denúncia correu risco de parar. Na Saúde, UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento) passaram a atender apenas casos de baixa complexidade por falta de recursos. À época, o então secretário de Saúde, Felipe Peixoto, pediu demissão do cargo, alegando que iria disputar a Prefeitura de Niterói. Em janeiro deste ano, os hospitais Rocha Faria e Albert Schweitzer, ambos da rede estadual, passaram a ser administrados pela Prefeitura do Rio.
Em março passado, Pezão decidiu alterar a data de pagamento para o 10º dia útil de cada mês, alegando não ter dinheiro em caixa para pagar os mais de 460 mil servidores do Estado até o 3º dia útil. No mesmo mês, o governador foi diagnosticado com um linfoma não-Hodgkin, um tipo de câncer que atinge o sistema linfático. Ele tirou uma licença por sete meses, sendo substituído pelo vice-governador Francisco Dornelles (PP).
Menos de dois meses após assumir o Executivo fluminense, Dornelles anunciou um conjunto de medidas para conter a crise do Estado. O governador em exercício extinguiu cinco secretarias, cortou gastos de órgãos e entidades em 30%, suspendeu concursos e programas sociais, além de vender imóveis.
Calamidade e Rio 2016
Em junho, faltando 49 dias para as Olimpíadas, Dornelles decretou estado de calamidade pública no Estado do Rio e conseguiu apoio financeiro do governo federal para pagar servidores da segurança e finalizar as obras da linha 4 do metrô, que liga a zona sul às instalações olímpicas. Quatro dias depois, a União publicou medida provisória enviando socorro de R$ 2,9 bilhões ao Estado para gastos com segurança pública durante o evento esportivo.
Com os constantes atrasos no pagamento dos salários dos servidores, a Justiça do Rio determinou arrestos nas contas do governo diversas vezes ao longo do ano. Uma liminar da 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio ordenava que os salários fossem quitados até o 3º dia útil do mês. Como frequentemente o prazo não era cumprido, a Justiça precisava intervir para bloquear valores nas contas até que o pagamento dos servidores fosse efetuado. Em outubro, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármem Lúcia, suspendeu essa liminar e liberou o governo fluminense para manter o calendário de pagamentos de servidores ativos, inativos e pensionista até o 10º dia útil.
Também em outubro, José Mariano Beltrame, que durante dez anos esteve à frente da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio, pediu demissão do cargo. Em meio à crise da principal vitrine do governo, o projeto de UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), a confirmação da saída de Beltrame aconteceu um dia após violento confronto na comunidade Pavão-Pavãozinho, em Copacabana, zona sul, que terminou com três suspeitos mortos e três PMs feridos. Pezão atribuiu a saída do secretário a cansaço e não aos problemas financeiros que o Estado enfrenta. Roberto Sá, que era subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Pasta, assumiu a funçãoem meio ao desafio de manter o programa de UPPs.
A crise no Estado refletiu diretamente no aumento da criminalidade. Segundo dados do ISP (Instituto de Segurança Pública), a cada 3 minutos e meio minutos uma pessoa foi roubada no Rio de Janeiro em outubro deste ano. A polícia registrou 12.476 casos de roubo de rua — o índice inclui furtos de aparelhos celulares, roubos a pedestres e em coletivos. O aumento foi de 81,7% em relação ao mesmo período do ano passado.
Pacote de austeridade e protestos
Após sete meses licenciado, Pezão reassumiu o cargo em 1º de novembro. A licença, prevista inicialmente para durar até 31 de agosto, foi prorrogada até 31 de outubro. Segundo o governo, Pezão precisava recuperar as condições físicas diante dos efeitos colaterais da quimioterapia. Três dias após seu retorno, ele anunciou um pacote de ajuste fiscal para tentar conter a crise.
Entre as medidas, o Executivo propôs a criação de uma alíquota adicional temporária de 30% para contribuição previdenciária sobre o salário dos servidores, extinção do Aluguel Social, entrega de restaurantes populares para municípios, aumento da tarifa e redução do subsídio do Bilhete Único, além da diminuição de secretarias de 20 para 12. Na ocasião, Pezão declarou que o Estado só teria dinheiro em caixa para cumprir com sete dos 13 meses de salários em 2017, penúltimo ano de sua gestão. O governador avaliou que esse deve ser o cenário, caso o conjunto de medidas não seja aprovado na Alerj.
O pacote de austeridade do governo estadual somava 22 projetos de lei que foram enviados à Alerj. As propostas tiveram forte rejeição popular e os servidores batizaram o conjunto de medidas de “pacote de maldades”. Nesse meio tempo, as contas do Estado chegaram a ser bloqueadas devido a uma dívida de R$ 170 milhões com a União.
No dia 8 de novembro, servidores da Segurança fizeram um protesto na frente da Alerj e chegaram a invadir o plenário legislativo. Também depredaram a sala da vice-presidência da Casa. Desde então, uma série de manifestações ocorreram em frente à assembleia em protesto contra o pacote. Na semana seguinte, a Alerj instalou grades de proteção ao redor da Casa e em vias próximas para evitar a aproximação de manifestantes.
Sob forte pressão, o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), decidiu devolver ao governo estadual o projeto nº 2.241/16 que criaria a alíquota adicional temporária para elevar a contribuição previdenciária para 30%. No dia 16 de novembro, os deputados estaduais começaram a analisar as medidas do pacote de Pezão.
Cabral e Garotinho na cadeia
No mesmo dia, a PF prendeu o ex-governador do Rio Anthony Garotinho durante a Operação Chequinho, que investiga o uso eleitoral do programa Cheque Cidadão e combate crimes eleitorais em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, onde ele era secretário de governo da prefeitura. Garotinho passou mal e foi levado para um hospital. Sob suspeita de que estaria recebendo regalias na unidade, a Justiça Eleitoral mandou que o ex-governador fosse levado para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. Após uma confusão envolvendo Garotinho e sua família, que não queria que ele fosse transferido para a penitenciária, Garotinho obteve no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o direito de ter a prisão domiciliar revogada após fiança de R$ 88 mil.
No dia 17, Sérgio Cabral (PMDB), ex-governador do Rio, antecessor e aliado de Pezão, foi preso pela PF. Ele foi alvo da Operação Calicute, um desdobramento da Lava Jato no Estado que investiga o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas no Rio. A apuração inicial estima prejuízo de mais de R$ 220 milhões. Enquanto Cabral era levado para Bangu, a população comemorava sua prisão durante o percuso.
Para especialistas, a prisão do ex-governador, de quem Pezão foi vice, pode dificultar ainda mais a aprovação do pacote de ajuste fiscal na Alerj. Dos 22 projetos, os parlamentares analisaram 13 propostas, que receberam, ao todo, 722 emendas. Além de um projeto ter sido devolvido a Pezão, outros sete referentes à extinção de fundações e autarquias também foram retirados de pauta pela Casa. No fim de novembro, o governo sofreu uma nova derrota: a Alerj aprovou um projeto de decreto legislativo que anulou o decreto de Pezão que extinguia o programa Aluguel Social a partir de junho de 2017.
Ainda em novembro, a Alerj aprovou o projeto de lei (PL nº 2150/2016) que reconhece o estado de calamidade pública do Estado do Rio até o fim de 2017. Com a aprovação, o governo poderá descumprir temporariamente alguns artigos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Em um novo embate entre o Executivo e a Justiça do Rio, o STF determinou que o repasse de recursos do governo de Pezão ao Judiciário deveria ser feito até o dia 20 de cada mês, com desconto de até 19,6%. Na decisão, o Supremo também proibiu a Justiça estadual de fazer arrestos nas contas do Estado para pagamento da folha do Judiciário.
O governo estadual também foi questionado em relação às isenções fiscais concedidas a empresas nos últimos 10 anos. De acordo com deputados do Psol, uma auditoria feita por técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Rio constatou que, entre 2008 e 2013, foram concedidos R$ 138 bilhões em benefícios fiscais a sociedades empresariais. Jorge Picciani anunciou que a CPI para investigar as isenções fiscais será instalada em fevereiro de 2017.