R7 ESPECIAL AGROTÓXICOS
O INIMIGO INVISÍVEL
No país que mais consome agrotóxicos no mundo, cresce o número
de trabalhadores e moradores afetados pelos pesticidas, e
diminuem as certezas sobre a segurança desses produtos

Reportagem
Arte
Diego Junqueira
Sabrina Cessarovice
Danilo Lataro

MORTE E MALFORMAÇÃO NA CHAPADA DO APODI (CE)

“O câncer está matando/ Muita gente a cada mês/ Não tem mais o que fazer/ (...) Tudo está contaminado/ Terra, caule, folha e fruto/ Pior é a nossa água/ Isso eu acho um absurdo”. Os versos da artesã e cordelista Maria de Fátima Lima, a Maria de Levi, revelam sentimentos de quem mora em Tomé, comunidade de 2.000 habitantes em Limoeiro do Norte, na Chapada do Apodi, interior do Ceará. A região concentra empresas de fruticultura irrigada desde o início dos anos 1990, após a instituição do Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi, patrocinado pelo governo federal, que mudou a paisagem local com plantios de abacaxi, melão e banana. O agronegócio local envolve produção em larga escala, monocultura, tecnologias mecanizadas de plantio e irrigação e, em particular, intensa utilização de agrotóxicos.

A UFC (Universidade Federal do Ceará) iniciou em 2007 um ciclo de pesquisas no Baixo Jaguaribe, onde fica Limoeiro do Norte, após verificar o aumento das internações por intoxicação por pesticidas, que havia dobrado no Estado entre 2004 e 2005.

Um primeiro estudo, que examinou 545 trabalhadores do agronegócio, da agricultura familiar e de assentamentos rurais, encontrou “dados muito preocupantes relacionados a intoxicações agudas”, diz a médica e pesquisadora Ada Pontes de Aguiar, do Núcleo Trabalho, Meio Ambiente e Saúde (TRAMAS), da UFC.

Cerca de 43% dos trabalhadores relataram sintomas típicos de intoxicação aguda, como náusea, vômito, febre e diarreia, além de um alto índice de problemas neurológicos (em 78,45% dos entrevistados). “De fato, a literatura científica aponta efeitos neurológicos agudos, subagudos e crônicos de diferentes grupos químicos de agrotóxicos”, descreve a pesquisa, que foi compilada no livro Agrotóxicos, Trabalho e Saúde, disponível na internet.

Segundo Ada, também foram encontradas “alterações de marcadores hepáticos”, que indicam disfunções crônicas, e “alterações hematológicas”.

A intoxicação aguda é uma das formas de envenenamento por agrotóxico. Ela é causada pelo contato direto com os produtos e altas doses de contaminação, causando irritação na pele e nos olhos, coceira, cólicas, vômitos, diarreia, espasmos, dificuldades respiratórias e convulsões. Já a intoxicação crônica ocorre quando a pessoa é exposta a pequenas quantidades das substâncias, mas por longos períodos, podendo causar redução do sistema imunológico, desregulação endócrina, prejuízos ao sistema nervoso central e câncer.

O grupo de trabalho da UFC investigou ainda a incidência de câncer nos municípios de Limoeiro do Norte, Quixeré e Russas, entre 2000 e 2010, e comparou com a de outras cidades de perfil social semelhante, mas não expostas intensamente aos pesticidas, conta Ada.

— A prevalência da mortalidade por câncer foi 38% superior em comparação aos outros municípios.

Para ir além das correlações numéricas, o TRAMAS/UFC abriu recentemente outra linha de investigação. Em 2014 e 2015, nasceram cinco crianças com malformações congênitas em Tomé, um índice alto para uma comunidade de 2.000 habitantes.

Não há dados específicos para anomalias congênitas na vila de Tomé, mas a incidência em Limoeiro do Norte disparou de 2009 a 2012, quando atingiu o pico de 16,97 casos para cada mil nascidos vivos, segundo o Datasus, recuando para 14, em 2013, e 9,25 no ano seguinte. O índice no Estado para 2012, 2013 e 2014 foi mais baixo e estável (7,53, 7,79 e 7,14), assim como no Brasil (7,7, 7,96 e 7,47).

Dessas cinco crianças, quatro apresentavam problemas cardíacos e uma tinha focomelia (ausência de membros superiores e inferiores).

Além delas, outras duas meninas, de dois e quatro anos, manifestam sinais de puberdade precoce, como desenvolvimento de mamas — em uma delas, a disfunção apareceu com pouco mais de um ano, e a outra, aos nove meses de idade.

CRIANÇAS NASCIDAS COM MALFORMAÇÕES (TAXA A CADA 1.000 NASCIDOS VIVOS)

Ada explica que a puberdade precoce está relacionada à “desregulação endócrina”, que pode ser causada por uma série de razões.

— Elas deveriam estar expostas a esse estrógeno na época da puberdade. Mas algum outro produto, que estamos investigando, simulou esse hormônio e fez com que essas características aparecessem. É difícil provar. Já se comprovou a contaminação das águas, dos alimentos e do ar [em Limoeiro do Norte] por causa da pulverização aérea, mas ainda não temos certeza [sobre a culpa dos agrotóxicos]. A puberdade precoce não tem só um fator associado, tem fatores genéticos, alimentares e ambientais. O suspeito é o agrotóxico.

Reprodução/Agrotóxicos, Trabalho e Saúde

Na Chapada do Apodi, as plantações onde são aplicados os agrotóxicos ficam ao lado dos canais de abastecimento dos municípios

Na Chapada do Apodi, as comunidades são abastecidas com as mesmas águas utilizadas para a irrigação agrícola, que percorrem um canal a céu aberto por cerca de 14 km, muito próximo das plantações onde os aviões despejam os pesticidas.

Em 2009, ao avaliar 23 amostras de água de origem subterrânea, de poços profundos, do próprio canal e da distribuída pelo serviço municipal, os pesquisadores da UFC encontraram ingredientes ativos dos venenos em todas elas.

As amostras continham entre 3 e 12 tipos diferentes de substâncias, incluindo o endosulfan, considerado altamente tóxico e associado a problemas reprodutivos e do sistema endócrino. Na época, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já reavaliava a permissão para essa substância, que acabou proibida em 2010, e banida do mercado em 2013.

As águas coletadas serviam tanto para ingestão humana como para tomar banho e aguar plantas domésticas, diz Ada. A estimativa da UFC, a partir de dados de compra de agrotóxicos, é que tenham sido despejados 4 milhões de litros de venenos na Chapada do Apodi entre 2000 e 2010.

— O grande problema da região é a pulverização aérea, um volume grande [de agrotóxicos é lançado] em pequenas comunidades. E tem uma proximidade grande entre as casas e as plantações. Algumas ficam só um metro distante.

A aplicação de agrotóxicos no Brasil segue a Lei 7.802/1989, que trata da produção, embalagem, transporte, armazenamento, comercialização e descarte das substâncias, entre outras questões.

Já a pulverização aérea segue também outra regra, a Instrução Normativa 02/2008, do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). A aplicação deve ser feita a uma distância de 250 metros de rios, “mananciais, moradias isoladas e agrupamentos animais”, e 500 m de “povoações, cidades, vilas, bairros e mananciais de captação de água para abastecimento de população”. A norma determina ainda limites de horário e as condições ideais de vento, umidade e temperatura.

O problema, segundo relatos de moradores, é que as recomendações muitas vezes não são respeitadas. Pesquisadores dizem ainda que, mesmo que as instruções sejam seguidas, essa técnica está sempre suscetível à chamada deriva: quando a aplicação do pesticida não atinge o local desejado e se espalha para outras áreas pela ação do vento, penetração no solo ou por águas superficiais e subterrâneas. Em razão disso, a Europa proibiu a pulverização aérea em 2009, permitindo-a somente em casos específicos e mediante autorização.

Segundo Fábio Kagi, gerente de educação e treinamento da Andef (Associação Nacional de Defesa Vegetal), a pulverização aérea “tem os seus riscos, mas é preciso separar o que é mito do que é verdade”.

Ele explica que os problemas verificados após aplicações aéreas se devem mais a erros de procedimento, treinamento e equipamentos do que a problemas da prática em si.

— Deriva é um problema relacionado a gotas muito finas, só que ao mesmo tempo, ela tem mais chances de atingir o alvo. Quatro gotas de 2 ml, por exemplo, têm mais chances de atingir o alvo do que uma gota de 8 ml. Meu processo ambiental me puxa para ter gotas mais grossas. Meu processo de eficiência me puxa para ter gotas mais finas. Tem de buscar esse equilíbrio, mas é preciso ir atrás de gotas finas, e não as muito finas.

O Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, do Ministério da Saúde, tratou dessa questão quanto ao tamanho das gotas em uma Nota informativa deste ano, na qual se posiciona contra a adoção dessa prática para controle do mosquito Aedes aegypti nas cidades — após a Presidência sancionar lei que permite a pulverização aérea de inseticidas em municípios, a PGR entrou no STF com ação de inconstitucionalidade.

“O SINDAG (Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola) afirma poder controlar o tamanho da gota, entretanto a redução do diâmetro da gota aumenta a resistência do ar em relação ao peso, acarretando menor velocidade de queda livre, por outro lado, o vento lateral e as correntes ascendentes de ar, tendem a carregar ou arrastar as gotas, sendo este arraste tanto maior quanto menor for a gota”, diz o órgão do Ministério da Saúde.

Para Kagi, da Andef, fala-se muito dos prejuízos e pouco dos benefícios da pulverização aérea agrícola, como, segundo ele, “utilizar menor quantidade de água” e por não transportar pragas de um lado para o outro, como acontece na aplicação por trator.

O presidente do Sindag, Júlio Augusto Kämpf, afirma que a pulverização aérea é usada no Brasil há 70 anos, sendo a “única atividade de pulverização que é regulamentada”.

— Essa regulamentação já tem mais de três décadas.

Limoeiro do Norte é terra também do líder comunitário e ambientalista Zé Maria do Tomé, reconhecido por encampar a luta contra a pulverização aérea. Em abril de 2010, cinco meses após participar da aprovação de uma lei que proibiu a técnica na cidade, Zé Maria foi morto com 19 tiros. No mês seguinte, a lei foi revogada.

Em setembro de 2015, a Fiocruz Ceará publicou uma nota técnica recomendando a proibição da pulverização aérea no Estado. “A deriva dos venenos não pode ser controlada e eventos desse tipo só vão parar de acontecer quando a pulverização aérea de agrotóxicos for definitivamente proibida”, escreveu o órgão. Atualmente, tramita na Assembleia estadual o projeto de lei 018/2015, chamado Lei Zé Maria do Tomé, que quer proibir a prática em todo o Estado.

Arquivo pessoal

Gerlene Silva briga na Justiça desde 2008 para receber indenização pela morte do marido, Vanderlei Matos

De Limoeiro do Norte vem também o personagem que está derrotando os agrotóxicos na Justiça. Vanderlei Matos morreu repentinamente em 2008 após apresentar problemas no sistema hepático. Ele trabalhava no almoxarifado químico de uma multinacional preparando a chamada calda — diluição dos produtos químicos em água ou outro tipo de solvente para a aplicação nas lavouras.

A viúva da vítima, Gerlene Silva, entrou na Justiça para responsabilizar a empresa pela morte. A empresa chegou a levantar a suspeita de alcoolismo, mas um laudo assinado por médicos e professores da UFC relacionou a morte à exposição continuada aos agrotóxicos (intoxicação crônica).

Já foram duas vitórias judiciais, uma em Limoeiro do Norte, em primeira instância, e a segunda no TRT (Tribunal Regional do Trabalho), em Fortaleza, que condenou a empresa a pagar indenização por danos morais e materiais, além de recursos trabalhistas.

“Esse caso demonstra a situação de milhares de trabalhadores no Brasil”, diz Cláudio Silva Filho, advogado da família.

— O caso dele não foi um evento especifico, não houve um acidente específico. O que houve foi uma exposição continuada. A grande questão do nosso caso é demonstrar que essa exposição continuada foi o dano mor. A exposição continuada, mesmo em padrões, entre aspas, “aceitáveis”, gerou a morte dele. O Vanderlei usava inclusive o EPI [equipamento de proteção individual]. Esse caso põe em xeque os padrões hoje estabelecidos como normais, porque as testemunhas diziam que dentro da sala [onde se prepara a calda] dá para sentir um cheiro forte que provoca tontura e desmaios.

O caso agora está no TST (Tribunal Superior do Trabalho), em Brasília, e pode ser julgado a qualquer momento.

BICHOS-DA-SEDA PARAM DE COMER E ASSENTADOS RURAIS PERDEM CRIAÇÕES

Arquivo Pessoal

Os criadores recebem as lagartas da empresa de beneficiamento, acomodando-as em “camas” dentro de barracões. Elas são alimentadas até o ponto da formação dos casulos, mas quando as folhas de amoreira ficam envenenadas, as lagartas morrem

Além dos efeitos sobre a saúde humana, os agrotóxicos também causam danos ao meio ambiente. Na região do Pontal do Paranapanema, interior de São Paulo, pequenos agricultores e assentados rurais convivem há quase dez anos com a mortandade de suas criações de bicho-da-seda após a cana-de-açúcar tomar conta da região.

A cana, principalmente no Estado de São Paulo, e a soja, no Mato Grosso, são as duas culturas que mais se expandiram na última década. Em 2006, eram 6,3 milhões de hectares plantados de cana em todo o País e 22 milhões de soja, passando para 11,1 milhões e 32,1 milhões, respectivamente, em 2015.

A cana de açúcar dobrou de área em dez anos em São Paulo e ocupa hoje 6 milhões de hectares, o equivalente a 24% da área total do Estado. Já o Mato Grosso plantou 9 milhões de hectares de soja na safra 2015, segundo o LSPA (Levantamento Sistemático da produção Agrícola), do IBGE.

ÁREA PLANTADA NO BRASIL ENTRE 2006 E 2015 (MILHÕES DE HECTARES)

Esses dois Estados são os maiores compradores de agrotóxicos do Brasil, segundo dados divulgados pelo Ibama. Em 2014, o agronegócio brasileiro comprou 508 mil toneladas de pesticidas. O Mato Grosso respondeu por 91,2 mil toneladas (18% do total) e São Paulo por 73,1 mil toneladas (14%).

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) publicou no ano passado uma estimativa do consumo em litros. Em 2008, o Brasil se tornou líder mundial após aplicar 725 milhões de litros em suas lavouras. Seis anos depois, em 2014, o consumo já passava de 1 bilhão de litros.

CONSUMO DE AGROTÓXICOS NAS LAVOURAS DO BRASIL ENTRE 2005 E 2014 (MILHÕES DE LITROS)

Adailson Oliveira, 46 anos, é o representante no Pontal do Paranapanema da Bratac, empresa que trabalha desde os anos 1990 na região, beneficiando as lagartas e comprando toda a produção. Os criadores recebem as lagartas da empresa de beneficiamento dos casulos, acomodando-as em “camas” dentro de barracões, onde são alimentadas até o ponto da formação dos casulos. Essas “camas” são feitas de folhas de amoreira, o único alimento das lagartas.

Cultivadas a céu aberto, algumas amoreiras acabam atingidas pela deriva dos aviões agrícolas usados nos canaviais. Os produtores notaram então que os bichos deixavam de se alimentar por causa das folhas intoxicadas e morriam em até quatro dias, conta Adailson.

— Quando não tem voo, não tem prejuízo. Mas quando tem voo na região e está na safra de produção [de seda], você já fica em alerta.

O caso chamou atenção do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), núcleo Pontal do Paranapanema, do MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo), que iniciou uma investigação em 2008.

Entre fevereiro e março de 2010, o MPSP colheu relatos de perda total de safras de seda em assentamentos rurais nos municípios de Mirante do Paranapanema e Sandovalina. Os sericultores prejudicados realizavam boletins de ocorrência, mas os problemas não eram solucionados. Outros agricultores também passaram a relatar prejuízos, como produtores de mandioca e hortaliças.

Em 2011, o MPSP fechou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com as empresas UMOE Bioenergy e Usina Alto Alegre, em Sandovalina, alterando as recomendações de pulverização aérea estabelecidas pelo Ministério da Agricultura. Em vez de 250 metros ou 500 metros, foi ampliada para 2.000 metros a distância entre as áreas de pulverização e as culturas de hortaliças e bichos-da-seda.

No entanto, mesmo com a norma mais rígida, surgiram novos relatos de danos às criações em Sandovalina, Mirante do Paranapanema, Pirapozinho e Estrela do Norte. Produtores de verduras e legumes de Regente Feijó também relataram amarelamento e perda de cultivos, segundo o MPSP, assim como agricultores de outros municípios, inclusive criadores de abelhas.

Para Adailson, após o TAC, a situação "deu uma melhorada", já que diminuíram os relatos de prejuízos. Mas ele avalia que o processo "não funcionou" da forma como os criadores gostariam, porque os danos continuaram.

— O TAC funciona só numa certa região, uma cidade faz [o acordo] e as outras não, então quem está fora da área [protegida] acaba prejudicado. E as aplicações podem seguir o TAC, mas se tiver deriva de vento, não adianta nada.

Com apoio da Unesp de Presidente Prudente, o Gaema descobriu que, mesmo respeitando as distâncias estabelecidas no acordo, os aviões agrícolas ainda assim lançavam os pesticidas em áreas indesejadas.

No final de 2014 e começo de 2015, assistentes técnicos do MPSP vinculados ao Gaema elaboraram o Laudo Técnico 26/2015, concluindo que “não há condições de se realizar a prática da pulverização aérea de agrotóxicos com segurança na região do Pontal do Paranapanema”, pela “impossibilidade do atendimento aos requisitos climáticos”. O maior problema, segundo o estudo, é a falta de previsão sobre as rajadas de vento, responsáveis pela deriva dos agrotóxicos.

Segundo o promotor Gabriel Lino de Paula Pires, do Gaema, as fiscalizações encontraram ainda problemas como trabalhadores sem o EPI (equipamento de proteção individual) e vazamentos nos aviões agrícolas, que espalham ainda mais o veneno em áreas indesejadas.

— A maioria dos horários com condições ideais de aplicação era de madrugada, o que a legislação não permite. E os horários durante o dia são muito restritos. Constatou-se que [os aplicadores] desrespeitavam as condições meteorológicas, não respeitavam a distância das casas, fizeram pulverizações próximas do Morro do Diabo [reserva de Mata Atlântica nativa], e num momento em que o vento apontava para o morro.

Reprodução/MPSP

As fiscalizações do Ministério Público identificaram uma aplicação muito próxima do Morro do Diabo (mata atlântica nativa), o que viola a instrução normativa do Ministério da Agricultura

Após essas descobertas, o Gaema mudou de estratégia e passou a pedir o fim da pulverização aérea em duas cidades do Pontal. O promotor entrou em 2015 com duas ações civis públicas, uma em Mirante do Paranapanema, contra a Umoe Bioenergy, e outra em Pirapozinho, contra a Cocal.

O juiz da Vara Única de Mirante do Paranapanema, Deyvison Heberth dos Reis, concedeu liminar parcial em setembro de 2015 suspendendo a pulverização aérea no município. A liminar durou três meses.

Para Fábio Kagi, da associação que representa os fabricantes de defensivos, “existe muito alarme” nas ameaças à pulverização aérea “porque se julga o todo por causa da exceção”. Ele acha “justa” a intervenção de agentes públicos nos casos, como o Ministério Público, mas avalia como um “problema” por esses profissionais não lidarem diretamente com as fiscalizações e os estudos científicos.

— Para autorizar um produto, tem que saber sua característica, qual a deriva possível, fazer análise de risco, tem toda uma ciência por trás disso para falar que é 250 m e 500 m. O que é complicado é alguém chegar e da cabeça inventar que é 2.000 m, ou, por outro lado também, alguém inventar que não é 250, mas 10 metros. (...) Os agentes da sociedade, como o deputado e o promotor, eles acham que têm que agir, [mas] eles desconhecem o quanto é sério o que é feito no Ministério da Agricultura, desconhecem o quanto é feito nos órgãos que são de direito pra avaliar essa situação. Este desejo de ser o cara que vai resolver os problemas é o grande problema da situação, porque você tira das pessoas que têm competência técnica e joga para critérios subjetivos.

Destacando o laudo técnico elaborado por especialistas do Ministério Público, o promotor Pires ressalta que essa disputa contra a pulverização aérea “não permite amadorismo e tem que ter embasamento científico”.

Nas ações judiciais, o MPSP questiona ainda a fiscalização dos órgãos públicos, “seja do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, no intuito de verificar se tais práticas são realizadas de forma segura e em observância dos requisitos mínimos exigidos, facultando às empresas de aviação agrícola preencherem os Relatórios Operacionais sem que haja controle da veracidade de tais informações”.

Gaema/MPSP

O Ministério Público flagrou aviões com vazamentos de agrotóxicos e trabalhadores sem o uso correto dos equipamentos de proteção

Além da proibição da pulverização aérea, as ações demandam o ressarcimento dos criadores prejudicados, cujos danos são estimados em R$ 638.872,33. Os julgamentos não têm data para acontecer.

Esses danos reduziram drasticamente o número de criadores de bicho-da-seda no Pontal. O MPSP listou 234 sericultores atuantes em 2007. Atualmente, de acordo com Adailson, eles são cerca de 60.

— Os produtores esperam que se chegue a uma consciência [de] que cada um produz o que é necessário para si sem ninguém prejudicar ninguém.

A Usina Alto Alegre informou ao R7 que “não existe nenhuma comprovação da relação entre a aplicação de agrotóxicos na lavoura de cana-de-açúcar e os prejuízos supostamente suportados por criadores de bicho-da-seda. Por outro lado, existem pareceres e estudos técnicos, elaborados por professores doutores, ligados a universidade públicas, demonstrando que a correta aplicação de agrotóxicos, por meio de pulverização aérea, não produz efeitos em outras atividades, inclusive na criação de bicho-da-seda”. A empresa diz que, após o TAC, nenhuma empresa foi convocada pelo Ministério Público para discutir os resultados das medidas implementadas, e afirma ainda que “discorda veementemente” da ação que pede o fim da aplicação aérea (veja aqui a defesa apresentada pela empresa ao Ministério Público).

A Umoe Bioenergy afirma, por meio de nota, que a pulverização aérea “é válida e está regulamentada” pela Instrução Normativa 02/2008 do Ministério da Agricultura e que “quando praticada dentro dos ditames da referida instrução normativa, não causa prejuízos ao meio ambiente e à população”. A empresa também diz que não existe comprovação dos prejuízos aos criadores do bicho-da-seda causados pela pulverização aérea, e reitera que também não foi convocada pelo MPSP após o TAC em Sandovalina. “Importante informar que todas as decisões proferidas nas ações judiciais mencionadas, até o momento, foram favoráveis à manutenção da prática de pulverização aérea, pois não há comprovação dos supostos prejuízos narrados pelo MPSP”, diz a nota (veja aqui a defesa apresentada pela empresa ao Ministério Público).

A Cocal não enviou seu posicionamento até a publicação desta reportagem.

Gaema/MPSP

Em Mirante do Paranapanema (SP), avião agrícola realiza manobras sobre residência de agricultor que mora a 300 m de canavial pulverizado

CONTAMINAÇÃO PELO BRASIL: AFINAL, CORREMOS RISCOS?

As investigações feitas no Ceará e no interior de São Paulo se somam a várias outras realizadas Brasil afora.

Algumas das pesquisas mais conhecidas foram feitas pela Universidade Federal do Mato Grosso, Estado campeão no consumo de agrotóxicos, sob coordenação do médico e doutor em toxicologia Wanderlei Pignati. Seu grupo pesquisa a cidade de Lucas do Rio Verde desde 2006, quando um acidente de pulverização aérea desencadeou um surto de intoxicações no município.

Um dos estudos, que examinou o leite materno de 62 mães em 2010, encontrou resquícios de agrotóxicos em todas as amostras. Em 85% delas havia de dois a seis tipos de ingredientes ativos, como o endosulfan, atualmente banido no País. Outra substância que chamou atenção por estar em 100% das amostras foi o DDE, um derivado do poderoso DDT, banido em 1998 por provocar infertilidade nos homens e abortos espontâneos nas mulheres. O próprio DDT foi encontrado em 13% das amostras, o que indica que a substância permaneceu no organismo das mulheres por mais de uma década.

Segundo Pignati, os trabalhadores e os vizinhos “das grandes plantações de soja, milho, algodão” são os mais expostos à contaminação, tanto a aguda como a crônica.

— Quando você pulveriza numa lavoura, essas lavouras ficam com microgramas de agrotóxicos e uma outra parte se perde pela deriva. Isso vai provocar uma deposição no organismo. Uma boa parte se deposita na gordura do corpo, outra no fígado, outra no rim. Nas gorduras inclusive do cérebro. São microgramas todo dia. Vai se acumulando, até ter uma intoxicação crônica.

Mas além dos trabalhadores e dos vizinhos das plantações, qual o risco para quem vive nos distantes centros urbanos, comprando os produtos agrícolas?

Os agrotóxicos chegaram ao Brasil nos anos 1970, mas somente em 1999, com a criação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), é que essas substâncias passaram a ser avaliadas sistematicamente quanto aos seus riscos.

Quando autorizados, os ingredientes ganham um registro de validade “eterna”, sendo reavaliados somente após novos estudos científicos apontarem riscos de uma substância específica à saúde e ao meio ambiente. A reavaliação só entrou na legislação em 2002, com o decreto nº 4.074, mas foi regulamentada com a Instrução Normativa Conjunta n° 2, de 2006, quando os protocolos foram padronizados.

De lá para cá, foram proibidas dez substâncias e mantidas com restrições outras três — a maior parte das decisões saiu depois de 2010. Atualmente, há seis ingredientes em reavaliação, entre eles os dois mais consumidos do Brasil: o glifosato e o 2,4-D. Também estão sendo revisados a abamectina, o carbofurano e o paraquat, já proibidos na Comunidade Europeia, além do tiram, banido nos Estados Unidos. Enquanto a revisão acontece, eles continuam sendo comercializados no Brasil.

Para a engenheira química Sônia Corina Hess, professora da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), o Brasil é “a maior lixeira química do mundo”.

— Demoramos muito tempo para proibir os agrotóxicos que já são proibidos em outros países.

Ela afirma que os agrotóxicos estão por trás do aumento da incidência de câncer em cidades dependentes do agronegócio.

— A cólera do século 19 é o câncer do século 21. A gente tenta avisar, mas ninguém acredita.

Para o consultor técnico de regulamentação federal da Andef, Guilherme Guimarães, falta “comprovação” aos estudos.

— A maior parte dos trabalhos, como nos estudos internacionais, onde se busca relação de uso abusivo de substâncias químicas e câncer, praticamente fala que parece existir essa relação de causa e efeito, mas sempre colocam a necessidade de estudos complementares. Essa relação causa e efeito é difícil de ser confirmada.

A mais intensa polêmica sobre esse assunto gira em torno do glifosato. O herbicida foi patenteado em 1974, como ingrediente ativo do agrotóxico Roundup pela gigante norte-americana Monsanto — vendida no início de setembro para a farmacêutica Bayer. Desde os anos 1990, ele é o agrotóxico mais vendido no mundo. Sua patente expirou no ano 2000, e hoje é fabricado por várias empresas e comercializado a preços baixos.

No Brasil, o glifosato e seus derivados são classificados na classe toxicológica IV (pouco tóxico) e têm uso autorizado nas culturas de algodão, ameixa, arroz, banana, cacau, café, cana-de-açúcar, citros, coco, feijão, fumo, maçã, mamão, milho, nectarina, pastagem, pêra, pêssego, seringueira, soja, trigo e uva. Também são permitidos em áreas urbanas e domésticas, como na jardinagem amadora.

Seu consumo aumentou significativamente nos últimos 20 anos com o desenvolvimento de sementes transgênicas. Segundo o professor Pignati, da UFMT, as lavouras transgênicas consomem ainda mais o glifosato, já que ele é capaz de matar as pragas sem prejudicar a produção.

— No núcleo das células da soja tem um pedaço de um gene da bactéria, por isso é chamado de transgênico. Essa transgenia deixa essa soja resistente ao glifosato: ele mata o mato, mas não mata a soja. Então se usa ainda mais o glifosato.

Um estudo de 2012, feito com ratos alimentados com milho transgênico resistente ao glifosato, revelou morte precoce dos animais e aparecimento de tumores. Mas a Autoridade Europeia de Segurança dos Alimentos (EFSA, na sigla em inglês) considerou o estudo insuficiente e questionou seus resultados. A revista Food and Chemical Toxicology, que publicara a pesquisa inicialmente, teve de publicar uma retratação. A partir daí o ingrediente ganhou ainda mais atenção de pesquisadores e agências de regulação.

Em março de 2015, a Agência Internacional para a Pesquisa sobre o Câncer (IARC, na sigla em inglês), vinculada à OMS (Organização Mundial da Saúde), classificou o glifosato no grupo 2A, como "provável cancerígeno para humanos". Isso significa que há evidências “limitadas” quanto ao risco de câncer em humanos, e evidências “suficientes” de risco em animais. Acima dessa categoria está o grupo 1, quando há evidências suficientes tanto em animais quanto em humanos.

A notícia repercutiu em 2015 não somente por se tratar do glifosato, mas também porque sua licença de comercialização na Europa expiraria em 30 de junho de 2016. A Comissão Europeia, responsável por renovar a permissão, iniciou uma corrida científica para chegar a um veredicto.

Em novembro de 2015, a EFSA concluiu um “processo exaustivo” de revisão e comunicou ser “pouco provável” que o herbicida seja cancerígeno em humanos. A agência, contudo, ressaltou um limite máximo de ingestão diária de 0,5 miligramas por quilo de peso corporal.

Já em maio de 2016, faltando um mês para expirar a licença, especialistas da FAO (agência da ONU para alimentação e agricultura) e da OMS divulgaram uma nova revisão científica dos estudos, concluindo que o glifosato "provavelmente não representa um risco carcinogênico a humanos" expostos por meio da ingestão de alimentos.

No documento, os especialistas afirmam que, "em vista da ausência de potencial carcinogênico em roedores em doses relevantes para seres humanos e da ausência de genotoxicidade pela via oral em mamíferos, e levando em conta a evidência epidemiológica de exposições no ambiente de trabalho, o comitê concluiu que o glifosato provavelmente não representa um risco carcinogênico a humanos pela exposição através da dieta”.

O grupo também determinou um limite de ingestão diária (de até 1 miligrama para cada quilo de peso corporal) para que não haja risco de câncer pela alimentação — no Brasil, esse limite é de 0,042 mg.

Diante desses resultados, a Comissão Europeia decidiu renovar a licença do glifosato por 18 meses, mas demandando novos estudos. A intenção inicial era de renovação por 15 anos.

Embora os estudos da IARC e do painel conjunto OMS/FAO apresentem conclusões contraditórias, a OMS afirma que as duas revisões se complementam. Segundo a organização, a “avaliação de risco” de uma substância passa primeiramente por uma análise como a da IARC, para a “identificação do perigo”. Em seguida, o estudo da FAO/OMS avalia o risco real das substâncias na agricultura e nos alimentos, determinando limites seguros de ingestão.

O Brasil acompanha de perto essa disputa, que irá influenciar a decisão sobre proibir ou restringir o ingrediente em território nacional, em reavaliação desde 2008 pela Anvisa. Em nota enviada ao R7, a agência afirma que está realizando “uma análise mais aprofundada sobre o assunto”.

“Como os diferentes órgãos internacionais chegaram a conclusões diferentes sobre esse assunto com base praticamente nos mesmos estudos, a Anvisa está analisando detalhadamente os estudos em animais e em humanos realizados com o glifosato. A finalização dessa análise está prevista para ocorrer em 2017, quando a conclusão da Anvisa e os pareceres técnicos que a embasaram serão submetidos à consulta pública, para manifestação da sociedade”, informa a nota.

Para conhecer esses riscos, a Anvisa mantém o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, o PARA. Não são avaliados todos os ingredientes ativos — o glifosato fica de fora —, nem todos os alimentos, mas a pesquisa revela uma visão parcial da situação.

As últimas pesquisas divulgadas se referem às amostras coletadas em 2011 e 2012. Desde então, o programa parou para “um processo de reestruturação”, diz a Anvisa. A agência afirma que o material coletado entre 2013 e 2015 será analisado em conjunto “para uma avaliação mais abrangente dos resultados”.

“A avaliação conjunta dos dados propiciará, portanto, um mapeamento mais consistente das situações de risco e, consequentemente, resultará em maior efetividade nas ações de mitigação conduzidas pela Anvisa e pelas Vigilâncias Estaduais e Municipais participantes do programa”, informa a nota da agência. Um relatório final relativo a 2013 e 2014 “encontra-se em fase de aprovação com vistas à divulgação ainda neste semestre”.

A agência declara ainda que, devido ao alto consumo do glifosato, os próximos monitoramentos irão incluir a análise de resíduos de glifosato.

As últimas análises divulgadas trouxeram resultados preocupantes. O PARA de 2011 analisou 1.628 amostras de alimentos. Somente em 22% dos casos não foram encontrados resquícios dos agrotóxicos. Em 42% das amostras havia resíduos dentro do limite permitido — portanto, para a Anvisa, o resultado de amostras satisfatórias foi de 64%. As amostras restantes (36%) foram consideradas insatisfatórias por conterem pesticidas acima do permitido ou não autorizados para determinado cultivo.

O resultado mais alarmante foi o do pimentão, que desde então enfrenta o estigma de ser o alimento mais envenenado do Brasil. Das 213 amostras analisadas, 190 (90%) eram insatisfatórias. O principal problema foi o uso de agrotóxicos não autorizados para o alimento. Cenoura (67%), pepino (44%) e alface (43%) aparecem na sequência com a maior quantidade de amostras insatisfatórias.

Em 2012, o PARA avaliou 1.665 amostras: somente em 35% delas não havia resíduos. Em outros 36% das amostras foram encontrados agrotóxicos dentro dos limites estabelecidos. O total de amostras insatisfatórias, portanto, foi de 29%. O “vilão” daquele ano foi o morango, com 59% das amostras (125 de um total de 211) com agrotóxicos acima do permitido ou não autorizados para a lavoura.

Segundo a Anvisa, diversos agrotóxicos aplicados nas culturas agrícolas conseguem penetrar as folhas e as polpas dos alimentos. Lavar os produtos com água corrente e retirar folhas e cascas externas contribuem para reduzir os resíduos de pesticidas, no entanto, não elimina as substâncias das partes internas.

A agência recomenda o uso de hipoclorito de sódio para a higienização dos alimentos — não para eliminar agrotóxicos, mas para matar agentes microbiológicos. Outra sugestão é verificar a procedência dos alimentos, optar por cultivos orgânicos e dar preferência a alimentos de época, que, a princípio, recebem menos pesticidas.

Guimarães, da Andef, afirma que os agricultores são “muito mal informados” sobre o uso correto dos pesticidas.

— Todo produto que tiver substância química acima do permitido é considerado ilegal para o mercado. E tem os usos indevidos, como o agricultor usar um produto não autorizado para a cultura. Mas a tendência é diminuir com programas [de educação] do Mapa, da Anvisa e do Ibama.

Para o defensor público Marcelo Novaes, da Defensoria Pública de SP em Santo André, "já existe a plena comprovação científica do risco que a exposição aos agrotóxicos representa". Ele afirma existir "um claro aumento nas cidades com commodities agrícolas" da incidência de malformações em fetos — como, por exemplo, os dados para Limoeiro do Norte.

Novaes ressalta que as informações sobre o consumo de agrotóxicos não são disponibilizadas de maneira sistemática e padronizada no País, o que acaba dificultando a avaliação sobre os impactos diretos na saúde pública.

Ele destaca o trabalho do Observatório de Saúde Ambiental, elaborado pelo Centro de Vigilância Epidemiológica Professor Alexandre Vranjac, da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, que reúne informações sobre o uso dos pesticidas e a incidência na população de doenças relacionadas aos agrotóxicos.

— Os dados indicam a situação de risco e a necessidade de adoção a algumas medidas.

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, apoiada por Inca, Fiocruz e Abrasco, além de movimentos sociais e universidades, defende medidas como o fim da pulverização aérea, a fiscalização sistemática de resíduos em alimentos e fontes d’água, a impressão no rótulo dos produtos dos agrotóxicos usados naquela lavoura e o banimento dos banidos — ou seja, que o Brasil vete o uso de substâncias já proibidas em outros países.

Para o defensor, também é necessário um programa de alimentação saudável na rede hospitalar.

— A saúde pública não pode oferecer alimentos com agrotóxicos para pacientes que estão em tratamento contra o câncer.