Título
Linha fina
Embargos de declaração
 
Embargos infringentes
Os ministros atenderam ao pedido da defesa e dobraram o prazo. Com isso, os advogados terão dez dias para apresentar os recursos depois da publicação do acórdão (resultado do julgamento)
Prazo
Os advogados terão 15 dias para apresentar os recursos depois da publicação do acórdão. O prazo para de ser contado a partir do momento que a Corte começa a analisar os embargos de declaração e recomeça depois de todos os recursos serem analisados
Os embargos de declaração podem ser apresentados para questionar omissão, contradição ou obscuridade nos votos dos ministros. Os advogados apontam dúvidas em relação a algum aspecto da decisão e pedem esclarecimentos
O que questiona?
Os recursos pedem a revisão do processo e podem ser apresentados quando a decisão tiver pelo menos quatro votos divergentes. Se um réu foi condenado com quatro ministros votando contra, por exemplo, a defesa pode pedir a revisão da decisão

O recurso é válido?
Depois dos recursos serem apresentados, o plenário terá de decidir se vai aceitar os embargos infringentes. Essa modalidade não está prevista em nenhuma lei, somente no regimento do Supremo
Não altera o resultado do julgamento. Se forem aceitos, os ministros terão de explicar os pontos confusos apontados pela defesa
Qual é o efeito?
Pode mudar o resultado do julgamento. Se forem aceitos, os ministros vão ter de reavaliar todo o mérito da decisão
O plenário do STF vai decidir se acolhe ou não os embargos de declaração. O relator do processo prepara o voto e marca uma sessão para que cada ministro se pronuncie sobre a questão
Quem julga?
O plenário do STF vai decidir se acolhe ou não os embargos infringentes. O relator do processo prepara o voto e marca uma sessão para que cada ministro se pronuncie sobre a questão
A análise dos embargos estará concluída somente depois da publicação de novo acórdão, com a explicação das questões discutidas
Quando termina?
A análise dos embargos estará concluída somente depois da publicação de novo acórdão, com as novas decisões dos pontos discutidos